Questões Militares de Direito Ambiental - Direito constitucional ambiental

Q1970217

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |

Q1970217 Direito Ambiental

Considerando o entendimento do STF e as disposições da Constituição Federal de 1988 em matéria ambiental, julgue os itens a seguir.

I É vedado ao poder público manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final.

II São patrimônios nacionais a floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.

III É considerada cruel qualquer manifestação cultural que envolva animais em práticas desportivas.

Está(ão) certo(s) apenas o(s) item(ns)

I e II.

I e III.

II e III.

II.

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Q245422

Ano: 2010 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2010 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q245422 Direito Ambiental

Sobre o direito ambiental na Constituição, e conforme a orientação jurisprudencial do STF é correto afirmar que:

todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, sendo ele caracterizado como bem de uso especial.

a educação ambiental é obrigação apenas da iniciativa privada.

aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente.

as usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida por ato do chefe do Poder Executivo de cada unidade federada, sem o que não poderão ser instaladas.

no tocante ao controle dos impactos ambientais, o estudo prévio de impacto ambiental será facultativo em regra.