Questões Militares de Direito Ambiental - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

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Q1970216 Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de
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Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Direito |
Q1821784 Direito Ambiental
Considerando a forma federativa do Estado brasileiro, é de fundamental importância a definição clara das competências administrativas em matéria ambiental, para a melhor proteção dos interesses das gerações atuais e futuras. Assim, é correto afirmar, com relação à responsabilidade pela fiscalização e lavratura de auto de infração por infrações à legislação ambiental, que
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Q634594 Direito Ambiental
O licenciamento ambiental
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Q582868 Direito Ambiental
Sobre a licença ambiental pode-se afirmar que
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Q582866 Direito Ambiental
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
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Respostas
1: E
2: E
3: B
4: A
5: C