Questões Militares de Direito Ambiental - Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: CBM-RR Prova: IDECAN - 2026 - CBM-RR - Soldado Bombeiro Militar |

Q4372925 Direito Ambiental

Acerca da Avaliação de Impacto Ambiental, do Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental, assinale a alternativa correta.

O estudo prévio de impacto ambiental é obrigatório para toda atividade sujeita ao licenciamento ambiental, ainda que não apresente potencial de significativa degradação do meio ambiente.

O Relatório de Impacto Ambiental possui caráter sigiloso, por conter informações técnicas destinadas exclusivamente ao órgão ambiental licenciador.

A apresentação do EIA/RIMA dispensa o empreendedor do cumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas pelo órgão licenciador.

O estudo prévio de impacto ambiental deve ser exigido para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, devendo ser assegurada publicidade às suas conclusões.

A exigência de EIA/RIMA transfere ao Poder Público a responsabilidade pela elaboração e pela veracidade dos estudos apresentados pelo empreendedor.

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Q1211198

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-ES

Q1211198 Direito Ambiental

Com relação aos impactos causados nos ecossistemas brasileiros pelas atividades produtivas, julgue os itens que se seguem.
Faz parte da política ambiental brasileira desencorajar o crescimento industrial do país para que o meio ambiente seja preservado.

Certo

Errado

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