Questões Militares Sobre direito administrativo
Foram encontradas 1.811 questões
Ano: 2015
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |
Q573074
Direito Administrativo
A licitação é composta por uma série de atos preparatórios
para o ato final visado pela Administração. Sendo assim, ela
pode ser considerada um
Ano: 2015
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |
Q573072
Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta um caso de inexigibilidade de
licitação.
Ano: 2015
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |
Q573071
Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta corretamente os procedimentos
que devem ser cumpridos pela Administração Pública em
licitação.
Ano: 2015
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |
Q573069
Direito Administrativo
Segundo Di Pietro (2013), correspondem aos serviços públicos
comerciais ou industriais do Estado:
Ano: 2015
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |
Q573068
Direito Administrativo
Com relação às modalidades de licitação, assinale
a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |
Q573067
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo.
A rescisão unilateral de contrato, prevista no art.79 da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, ocorre nos seguintes casos:
I - não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.
II - razões de interesse público, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato.
III- ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.
Assinale a opção correta.
A rescisão unilateral de contrato, prevista no art.79 da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, ocorre nos seguintes casos:
I - não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.
II - razões de interesse público, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato.
III- ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.
Assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q572313
Direito Administrativo
Ato administrativo que já exauriu os seus efeitos, tornando-se
definitivo, não podendo ser impugnado, quer na via
administrativa, quer na via judicial
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q572312
Direito Administrativo
____________ é o contrato administrativo que tem por
objeto a mão-de-obra para pequenos trabalhos, mediante
pagamento por preço certo, com ou sem fornecimento de
material.
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q572310
Direito Administrativo
Sobre os Princípios da Administração Pública, marque (V)
para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmativas abaixo e
assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O princípio da motivação exige que a Administração pública indique os fundamentos de fatos e de direito de suas decisões.
( ) O princípio da publicidade exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
( ) O princípio da eficiência é considerado em relação ao modo de atuação do agente público e ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, sempre com o objetivo de alcançar melhores resultados.
( ) O princípio da especialidade decorre da centralização da prestação de serviços públicos, por parte das pessoas jurídicas públicas administrativas, que possuem total autonomia para alterar os seus objetivos legalmente definidos.
( ) O princípio da motivação exige que a Administração pública indique os fundamentos de fatos e de direito de suas decisões.
( ) O princípio da publicidade exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
( ) O princípio da eficiência é considerado em relação ao modo de atuação do agente público e ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, sempre com o objetivo de alcançar melhores resultados.
( ) O princípio da especialidade decorre da centralização da prestação de serviços públicos, por parte das pessoas jurídicas públicas administrativas, que possuem total autonomia para alterar os seus objetivos legalmente definidos.
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q572296
Direito Administrativo
Assinale uma hipótese em que o servidor público estável
perderá o cargo.
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q572295
Direito Administrativo
Correlacione os atos administrativos quanto ao critério de
classificação e, em seguida, assinale a alternativa que contém a
sequência correta.
(1) Quanto à Exequibilidade ( ) Gerais e Individuais
(2) Quanto às Prerrogativas ( ) Perfeito e Imperfeito
(3) Quanto aos Destinatários ( ) de Império e de Gestão
(4) Quanto à Formação da Vontade ( ) Simples, Complexos e Compostos
(1) Quanto à Exequibilidade ( ) Gerais e Individuais
(2) Quanto às Prerrogativas ( ) Perfeito e Imperfeito
(3) Quanto aos Destinatários ( ) de Império e de Gestão
(4) Quanto à Formação da Vontade ( ) Simples, Complexos e Compostos
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q572290
Direito Administrativo
Na modalidade de licitação denominada pregão, qual é o
prazo de validade das propostas, se outro não estiver fixado no
edital para aquisição de bens e serviços comuns?
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q572288
Direito Administrativo
É o recurso de que se utiliza o servidor público, punido
pela Administração, para reexame da decisão, em caso de
surgirem fatos novos suscetíveis de demonstrar a sua inocência.
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q572287
Direito Administrativo
No processo administrativo, regulado pela Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999, é dever do administrado, perante a
Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato
normativo:
(I) Não agir de modo temerário.
(II) Expor os fatos conforme a verdade.
(III) Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
Estão corretas:
(I) Não agir de modo temerário.
(II) Expor os fatos conforme a verdade.
(III) Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
Estão corretas:
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q572285
Direito Administrativo
Também chamado de Finalidade Pública, está presente
tanto no momento da elaboração da lei como no instante da sua
execução em concreto pela Administração Pública. A que
Princípio se refere a assertiva?
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q572284
Direito Administrativo
É o contrato administrativo pelo qual a Administração
Pública faculta a terceiros a utilização privativa de bem público,
para que a exerça, conforme a sua destinação
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q572259
Direito Administrativo
No que se refere ao procedimento administrativo e ao
processo judicial, nos casos de enriquecimento ilícito, é correto
afirmar que
Q561987
Direito Administrativo
Acerca do controle e responsabilização da administração pública,
marque a alternativa CORRETA:
Q561986
Direito Administrativo
Considerando os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação,
conforme previsto na Lei n. 8.666/93, analise as assertivas abaixo, assinalando “V"
para as verdadeiras e “F" para as falsas:
( ) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, dentre outros, para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
( ) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, dentre outros, para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
( ) É dispensável a licitação, dentre outros, nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
( ) É inexigível a licitação, dentre outros, quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:
( ) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, dentre outros, para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
( ) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, dentre outros, para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
( ) É dispensável a licitação, dentre outros, nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
( ) É inexigível a licitação, dentre outros, quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:
Q561985
Direito Administrativo
O Ato Administrativo, eivado de vício de legalidade, pode ser
invalidado pelo Judiciário ou pela própria Administração. Duas das formas de
extinção do ato em decorrência da vontade manifestada em ato superveniente são a
invalidação e a revogação. Já a convalidação (também denominada por alguns
autores como aperfeiçoamento ou sanatória) é o processo de que se vale a
Administração para aproveitar atos administrativos com vícios superáveis. A respeito
da extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
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