Questões Militares Sobre direito administrativo
Foram encontradas 1.811 questões
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
CBM-RO
Prova:
FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q706188
Direito Administrativo
Compõem a denominada Administração Pública Direita:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
CBM-RO
Prova:
FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q706187
Direito Administrativo
A existência de diversos órgãos da Secretaria da
Receita Federal em variados municípios do Brasil exemplifica a ocorrência de :
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
CBM-RO
Prova:
FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q706185
Direito Administrativo
Dentre os atos administrativos normativos, aqueles
que são praticados para disciplinar o funciona ento
interno de órgãos colegiados e que decorrem do
exercício do poder hierárquico da Administração Pública denominam-se:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
CBM-RO
Prova:
FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q706184
Direito Administrativo
O ato por meio do qual a Administração Pública
concede ao particular a licença para dirigir após a
realização dos devidos exames é ato que se pode classificar como:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
CBM-RO
Prova:
FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q706183
Direito Administrativo
O ato administrativo vinculado é ato que:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
CBM-RO
Prova:
FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q706182
Direito Administrativo
Os atos administrativos considerados indelegáveis,
caso sejam praticados por via de avocação, serão
nulos por infringirem o seguinte requisito de validade:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
CBM-RO
Prova:
FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q706181
Direito Administrativo
Segundo a doutrina clássica do Direito
Administrativo, o requisito de validade do ato
administrativo vinculado ao modo de sua
exteriorização e aos procedimentos prévios exigidos na sua expedição denomina-se:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
CBM-RO
Prova:
FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q706180
Direito Administrativo
A conformidade com os requisitos estabelecidos pelo
ordenamento jurídico para a prática de determinado
ato administrativo determina sua:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
CBM-RO
Prova:
FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q706179
Direito Administrativo
Leia o texto abaixo.
“...permite que a Administração Pública realize a execução material dos atos administrativos ou de dispositivos legais, usando força física se preciso for para desconstituir situação violadora da ordem jurídica .”
(MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 4 ed. São Paulo: Saraiva,2014,p.234.)
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
CBM-RO
Prova:
FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q706178
Direito Administrativo
O poder da Administração Pública, de caráter interno
e permanente, que permite o escalonamento e a
distribuição das relações de chefia e subordinação no
interior da estrutura administrativa é denominado poder:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
CBM-RO
Prova:
FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q706177
Direito Administrativo
A análise dos conceitos de Direito Administrativo e de
Administração Pública permite concluir que a função
administrativa é exercida, preponderantemente, pelo poder:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
CBM-RO
Prova:
FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q706176
Direito Administrativo
O princípio constitucional da eficiência, positivado no
texto constitucional pela Emenda n° 19/1998, está
correlacionado com o conceito de Administração Pública:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
CBM-RO
Prova:
FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q706175
Direito Administrativo
Constitui fonte de direito que se reveste de força
cogente no Direito Administrativo:
Q696090
Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta um exemplo de órgão da
administração pública direta:
Q696088
Direito Administrativo
De acordo com o artigo 37 da Constituição da República Federativa
do Brasil, a administração pública direta e indireta
de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios,
EXCETO:
Q696072
Direito Administrativo
No que tange aos poderes administrativos, como é denominado
o poder que se compõe de graus ou escalões na esfera interna
da administração, numa relação de ascendência e subordinação
entre órgãos ou agentes, com o fim de distribuir funções,
fiscalizar, rever e corrigir atos?
Q696068
Direito Administrativo
Assinale a opção que NÃO apresenta uma das penalidades
disciplinares que poderão ser imputadas aos servidores
públicos, de acordo com o artigo 127 da Lei 8.112/1990.
Ano: 2014
Banca:
CRS - PMMG
Órgão:
PM-MG
Prova:
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Farmacêutico |
Q657702
Direito Administrativo
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, foi criada para
regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo as normas
para licitações e contratos da Administração Pública. Assim, marque a alternativa
CORRETA:
Q587156
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. O pregão é um tipo de licitação, previsto em lei, cujos critérios de julgamento das propostas é o de maior lance ou oferta e a comissão de licitação nomeada para procede-lo auxilia um pregoeiro que é escolhido entre servidores estáveis com mais de 10(dez) anos de serviço efetivo.
II. A Ata de Registro de Preço tem natureza jurídica de contrato administrativo, pode ser modificada unilateralmente pela Administração, tem vigência improrrogável de doze meses e não admite rescisão antecipada salvo por motivo de força maior e caso fortuito.
III. As cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos não alcançam as chamadas cláusulas econômico-financeiras do contrato. Essas estão protegidas pelo direito subjetivo ao equilíbrio econômico-financeiro, garantido aos contratados pela Constituição Federal de 1988.
I. O pregão é um tipo de licitação, previsto em lei, cujos critérios de julgamento das propostas é o de maior lance ou oferta e a comissão de licitação nomeada para procede-lo auxilia um pregoeiro que é escolhido entre servidores estáveis com mais de 10(dez) anos de serviço efetivo.
II. A Ata de Registro de Preço tem natureza jurídica de contrato administrativo, pode ser modificada unilateralmente pela Administração, tem vigência improrrogável de doze meses e não admite rescisão antecipada salvo por motivo de força maior e caso fortuito.
III. As cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos não alcançam as chamadas cláusulas econômico-financeiras do contrato. Essas estão protegidas pelo direito subjetivo ao equilíbrio econômico-financeiro, garantido aos contratados pela Constituição Federal de 1988.
Q587150
Direito Administrativo
Sobre o processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:
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