Com relação aos contratos administrativos de que trata a le...
Com relação aos contratos administrativos de que trata a lei nº 8666/1993, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas abaixo.
Os contratos __________ estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definem os __________, ___________, _________, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
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Art. 54 parágrafo 1º
" Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as ocndições para sua execução, expressas em cláusulas que definam direitos, obrigações e responsabilidades das partes..."
Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
§ 1o Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
GABARITO B
Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
§ 1o Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
GABARITO B
Bizu:
"Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão DOR.."
D- direitos
O- obrigações
R- responsabilidades
GABARITO LETRA B
VALE RESSALTAR QUE A LEI 8666/93 FOI REVOGADA. NOVA ALTERNATIVA PARA RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:
LEI 14133/21
Art. 89. § 2º Os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os DIREITOS, as OBRIGAÇÕES e as RESPONSABILIDADES das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora ou com os termos do ato que autorizou a contratação direta e os da respectiva proposta.
A alternativa não está errada, apenas a nova legislação definidora. Caso tenha alguma divergência aguardo a análise correta.
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