Questões Militares Sobre direito administrativo
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(1) Obra
(2) Execução indireta
(3) Empreitada por preço unitário
(4) Empreitada por preço global
( ) Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
( ) Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
( ) Aquela que o órgão ou entidade contrata com terceiros.
( ) Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo ou total.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto abaixo.
A licitação destina-se a ____________ a observância do princípio constitucional da ___________, a seleção da proposta ___________ para a administração e a promoção do desenvolvimento sustentável.
( ) Prazo de execução do contrato poderá ser prorrogado sem justificativa prévia, pela autoridade competente.
( ) Todo contrato deverá ter prazo de vigência estabelecido.
( ) Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente.
( ) Em caso de superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, será permitido, quando justificado e autorizado pela entidade competente, prorrogação do contrato por até 12 meses.
(1) Convite ( ) Acima de R$ 1.500.000,00
(2) Tomada de Preço ( ) Até R$ 150.000,00
(3) Concorrência ( ) Até R$ 1.500.000,00
A rescisão unilateral de contrato, prevista no art.79 da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, ocorre nos seguintes casos:
I - não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.
II - razões de interesse público, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato.
III- ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.
Assinale a opção correta.
( ) O princípio da motivação exige que a Administração pública indique os fundamentos de fatos e de direito de suas decisões.
( ) O princípio da publicidade exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
( ) O princípio da eficiência é considerado em relação ao modo de atuação do agente público e ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, sempre com o objetivo de alcançar melhores resultados.
( ) O princípio da especialidade decorre da centralização da prestação de serviços públicos, por parte das pessoas jurídicas públicas administrativas, que possuem total autonomia para alterar os seus objetivos legalmente definidos.
(1) Quanto à Exequibilidade ( ) Gerais e Individuais
(2) Quanto às Prerrogativas ( ) Perfeito e Imperfeito
(3) Quanto aos Destinatários ( ) de Império e de Gestão
(4) Quanto à Formação da Vontade ( ) Simples, Complexos e Compostos
(I) Não agir de modo temerário.
(II) Expor os fatos conforme a verdade.
(III) Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
Estão corretas: