Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O conjunto de seres vivos de um ambiente é chamado de _____________, enquanto que o conjunto dos elementos necessários para as atividades desses seres vivos recebe o nome de _____________. A união entre esses conjuntos forma o que é chamado de _____________.

Para os efeitos da Lei Estadual nº 11.520/2000, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Águas residuárias.
(2) Área em vias de saturação.
(3) Áreas de conservação.

( ) Caracteriza-se por qualquer despejo ou resíduo líquido com potencialidade de causar poluição.
( ) São áreas delimitadas, segundo legislação pertinente, que restringem determinados regimes de utilização segundo os atributos e capacidade suporte do ambiente.
( ) Caracteriza-se pela porção de uma Região de Controle ou de uma Área Especial de Controle da Qualidade do Ar cuja tendência é de atingimento de um ou mais padrões de qualidade do ar, primário ou secundário.

De acordo com a Lei Estadual nº 9.519/1992 - Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, analisar os itens abaixo:

I. Espécie nativa é de ocorrência limitada a certos ambientes ou com autoecologia restrita a um habitat específico.
II. Espécie rara ou endêmica é espécie cuja sobrevivência é improvável, se continuarem operando os fatores causais.

Em conformidade com a Lei Estadual nº 6.503/1972, a Secretaria da Saúde prestará assistência técnica aos municípios, visando à solução dos problemas básicos de saneamento. Ficarão sujeitos à orientação e à fiscalização da Secretaria da Saúde os serviços de saneamento:

I. Abastecimento de água.
II. Remoção de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos.

Segundo o Decreto Estadual nº 23.430/1974, que dispõe sobre saúde pública, analisar a sentença abaixo:

A assistência médico-sanitária englobará medidas que, direta ou indiretamente, digam respeito ao homem são ou doente, bem como aos diversos agentes causadores de doença (1ª parte). A assistência médico-hospitalar será prestada para o tratamento de doenças transmissíveis e outras de caráter eminentemente social (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Resolução CONAMA nº 393, analisar os itens abaixo:

I. As empresas operadoras de plataformas deverão apresentar à Prefeitura Municipal, até o dia 01 de março de cada ano, relatório referente ao ano civil anterior, dos monitoramentos realizados e metodologias adotadas em cumprimento ao que determina a resolução.
II. O relatório apresentado pelas empresas operadoras de plataformas, referentes ao ano civil anterior, poderá conter informações de apenas uma plataforma. 

De acordo com a Resolução CONAMA nº 357, analisar os itens abaixo:

I. O não cumprimento ao disposto na Resolução nº 357 não acarreta sanções, apenas caracteriza obrigação de relevante interesse ambiental.
II. Os métodos de coleta e de análises de águas são os especificados em normas técnicas cientificamente reconhecidas.  

Considerando-se a Resolução CONAMA nº 237/1997, analisar a sentença abaixo:

O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais (1ª parte). O órgão ambiental nacional não poderá modificar os condicionantes e/ou cancelar a licença expedida, mesmo quando ocorrer omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença (2ª parte).

A sentença está:

Sobre o disposto na Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal Brasileiro, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

É _________ a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.

Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, analisar os itens abaixo:

I. Recurso ambiental é a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
II. Unidade de conservação é o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público.

Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(   ) Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante, gera pena de reclusão de um a cinco anos.
(   ) Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras acarreta pena de detenção, de um a três anos, ou multa, nunca ambas cumulativamente.

Em conformidade com o Decreto nº 6.514/2008, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(   ) Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia gera advertências, mas não multas.
(   ) Comercializar, portar ou utilizar, em floresta ou demais formas de vegetação, motosserra sem licença ou registro da autoridade ambiental competente gera multa de R$ 1.000,00, por unidade.
(   ) Fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida gera multa de R$ 2.000,00 por hectare apenas.

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A questão do domicílio costuma ser tratada pela lei tributária nos termos em que a matéria é disciplinada no Código Tributário Nacional. As peculiaridades deste ou daquele tributo podem alterar a questão do domicílio fiscal de uma mesma pessoa. No caso de uma pessoa jurídica com diversos estabelecimentos, considerar-se-á domiciliada no lugar de _____________ para efeito do imposto de renda sobre seu lucro e terá domicílio no lugar de _____________ para efeito do imposto sobre serviços.

Em relação ao tema competência tributária, analisar a sentença abaixo:

É a aptidão para criar tributos, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Esses têm, dentro de certos limites, o poder de criar determinados tributos e definir seu alcance, obedecidos os critérios de partilha de competência estabelecidos pela Constituição (1ª parte). Relativamente ao produto da arrecadação de determinados tributos, instituídos por certo ente político, não é por este totalmente apropriado. As decisões sobre o nível de incidência dependem do ente político titular da competência, mas a arrecadação resultante das leis que ele editar não lhe pertence integralmente, pois é partilhada, conforme as definições previstas na Constituição Federal (2ª parte).

A sentença está:

Em relação ao Sistema Tributário do Município de Carazinho, conforme elencado no Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa CORRETA:

Em relação à Lei nº 8.137/1990, que define os crimes contra a ordem tributária e econômica, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público nos crimes descritos nesta lei, fornecendo-lhe por escrito informações sobre o fato e a autoria, bem como indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.

(_) Ao tratarmos dos crimes praticados por funcionários públicos, podemos afirmar que exigir ou receber, para si ou para outrem vantagem indevida, é considerado crime, exceto se realizado fora da função ou antes de iniciar seu exercício.

De acordo com as disposições do Direito Tributário, sobre lançamento, analisar a sentença abaixo:

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível (1ª parte). No lançamento por declaração, o sujeito passivo tem a obrigação de prestar as informações sobre matéria de fato à autoridade administrativa, indispensáveis à sua efetivação (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, quanto às taxas, analisar os itens abaixo:

I. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

II. A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto e ser calculada em função do capital das empresas.

Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I. Cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

II. Estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) É imposto de competência da União e tem como fato gerador a prestação de serviços.

(_) O contribuinte deste imposto é o prestador do serviço.