Em relação ao Sistema Tributário do Município de Carazinho, ...

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Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente Tributário |

Q4397184 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação ao Sistema Tributário do Município de Carazinho, conforme elencado no Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa CORRETA:

Para se obter serviços de expediente no Município de Carazinho, deverá ser paga uma taxa de expediente.

O imposto, ao contrário da taxa, faz parte do Sistema Tributário do Município de Carazinho.

As taxas podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a impostos;

Os impostos têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

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