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Q3970801 Direito Digital

Julgue o item seguinte com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 


No tratamento de dados pessoais com fundamento no legítimo interesse do controlador, são exigidas a demonstração da necessidade do tratamento e a adoção de medidas para garantir a transparência e a proteção dos direitos e liberdades fundamentais do titular.

Alternativas
Q3970679 Direito Administrativo

A respeito das licitações, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. 


É vedada a participação em processo licitatório de empresas controladoras, controladas ou coligadas, se concorrentes entre si.

Alternativas
Q3970678 Direito Administrativo

A respeito das licitações, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. 


Admite-se a utilização do pregão como modalidade licitatória voltada à seleção de leiloeiro oficial pela administração pública, devendo ser adotado o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas.

Alternativas
Q3970677 Direito Administrativo

A respeito das licitações, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. 


Havendo, no procedimento licitatório, alternativamente à opção de compra, a possibilidade de locação dos bens, esta deverá ser preferencialmente adotada.

Alternativas
Q3970676 Direito Administrativo

A respeito das licitações, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. 


Os serviços de publicidade e divulgação somente podem ser contratados por inexigibilidade de licitação quando se tratar de empresas de notória especialização. 

Alternativas
Q3970670 Direito Digital
Julgue o item a seguir, de acordo com as previsões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O tratamento de dados pessoais de crianças deve ser realizado com o consentimento específico e em destaque de ambos os pais ou todos os responsáveis legais.
Alternativas
Q3970669 Legislação Estadual
Acerca do Regimento Geral da UDESC, julgue o próximo item.
A Secretaria de Controle Interno é um órgão suplementar superior subordinado à Reitoria, composto por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro permanente da UDESC, cabendo-lhe, entre outras atribuições, elaborar e submeter previamente ao Reitor a programação anual de auditorias da Secretaria.
Alternativas
Q3970668 Legislação Estadual

Com base nas disposições do Decreto Estadual n.º 4.184/2006, da Lei Complementar n.º 345/2006 e do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir.


A observância do limite máximo de idade é um dos requisitos para o provimento do funcionário público.

Alternativas
Q3970667 Legislação Estadual

Com base nas disposições do Decreto Estadual n.º 4.184/2006, da Lei Complementar n.º 345/2006 e do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir.


O Departamento é carreiro-cêntrico, responsável por um ou mais cursos de graduação, havendo a possibilidade de criação de departamento matério-cêntrico, por áreas de conhecimento ou programas de pós-graduação.

Alternativas
Q3970666 Legislação Estadual

Com base nas disposições do Decreto Estadual n.º 4.184/2006, da Lei Complementar n.º 345/2006 e do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir.


A progressão na carreira de técnico universitário ocorre por titulação ou qualificação com a movimentação do servidor da classe em que se encontra para a imediatamente superior, mantendo-se o nível correspondente.

Alternativas
Q3970665 Legislação Estadual

Com base nas disposições do Decreto Estadual n.º 4.184/2006, da Lei Complementar n.º 345/2006 e do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir.


A jornada normal de trabalho poderá ser reduzida até a metade, com a proporcional redução da remuneração, sempre que essa medida se mostrar necessária no caso de funcionário estudante e de outras situações especiais. 

Alternativas
Q3970619 Direito Sanitário
Com base na legislação que dispõe sobre o SUS, julgue o item a seguir.
Os cargos e funções de assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão ser exercidas em regime de tempo parcial.
Alternativas
Q3970618 Direito Sanitário
Com base na legislação que dispõe sobre o SUS, julgue o item a seguir.
Em relação à participação da iniciativa privada no SUS, empresas com fins lucrativos têm prioridade sobre as entidades sem fins lucrativos. 
Alternativas
Q3970617 Direito Sanitário
A respeito da participação e do controle social no SUS, julgue o seguinte item.
Um quarto das vagas para conselheiro nacional de saúde deve ser destinada a trabalhadores do SUS.
Alternativas
Q3970616 Direito Sanitário
Considerando os direitos dos usuários do SUS, julgue o item a seguir.
O prontuário dos pacientes deve conter, de forma atualizada e legível, o motivo do atendimento e(ou) internação bem como a prescrição terapêutica. 
Alternativas
Q3970615 Direito Sanitário
Considerando os direitos dos usuários do SUS, julgue o item a seguir.
É recomendado que não seja informado ao paciente a duração prevista do tratamento proposto, pois esse tipo de informação tende a aumentar os níveis de ansiedade do paciente, agravando seu estado de saúde.
Alternativas
Q3970614 Direito Sanitário
Julgue o próximo item, referente à atenção primária à saúde (APS).
O cumprimento dos objetivos da rede de atenção à saúde dependem de que os domicílios e as unidades básicas de saúde tenham maior importância em relação aos demais pontos de atenção à saúde.
Alternativas
Q3970613 Direito Sanitário
Acerca das unidades de pronto atendimento (UPA), julgue o seguinte item.
A UPA 24h opera ininterruptamente todos os dias da semana, com uma equipe multiprofissional qualificada e adaptada às demandas específicas de cada região.
Alternativas
Q3970612 Direito Sanitário
Acerca das unidades de pronto atendimento (UPA), julgue o seguinte item.
As UPA prestam atendimento resolutivo e qualificado a pacientes com condições clínicas graves e não graves, mas o primeiro atendimento a casos cirúrgicos e traumáticos devem ser encaminhados ao hospital mais próximo. 
Alternativas
Q3970609 Direito Sanitário
Julgue o seguinte item de acordo com o previsto no Código de Conduta e Ética da AgSUS.
Condicionar decisões institucionais ― como investimentos, novos negócios ou projetos ― ao atendimento de interesses pessoais de funcionário da AgSUS não constitui conflito de interesse se a decisão for altamente benéfica para a agência. 
Alternativas
Respostas
16021: C
16022: C
16023: C
16024: E
16025: E
16026: E
16027: C
16028: E
16029: C
16030: E
16031: C
16032: E
16033: C
16034: X
16035: C
16036: E
16037: E
16038: C
16039: E
16040: E