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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPAAM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Biologia |
Q3973869
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale
a opção correta a respeito de empreendimentos ou atividades que
gerem ou operem com resíduos perigosos.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPAAM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Biologia |
Q3973868
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de
princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações
adotados pelo governo federal, isoladamente ou em regime de
cooperação com estados, Distrito Federal, municípios ou
particulares. São princípios da Política Nacional de Resíduos
Sólidos
Q3973835
Direito Administrativo
Um órgão público pretende contratar a execução de um
serviço de engenharia comum, com valor estimado de R$
80.000,00 (oitenta mil reais), utilizando recursos próprios. O
gestor deseja adotar a modalidade de contratação mais simples
e compatível com a legislação vigente, observando os limites
legais. De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a contratação acima
será:
Q3973760
Direito Tributário
O imposto pago pelo contribuinte junto ao banco caracteriza
o estágio da arrecadação da receita. No entanto, o contribuinte e o
valor a pagar são identificados em estágio anterior à arrecadação.
Esse estágio é denominado:
Q3973744
Direito Administrativo
Os bens ou serviços produzidos ou prestados no País, que
envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e
defesa nacional, poderão ser contratados:
Q3973743
Direito Administrativo
As contratações de serviços técnicos especializados, com
profissionais ou empresas de notória especialização, poderá ser
realizada por meio de:
Q3973740
Direito Administrativo
O Conselho de Administração das empresas públicas é
auxiliado por órgão que deve constar na sua estrutura societária.
Esse órgão é o:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Licitações e Contratos) |
Q3973737
Direito Administrativo
À luz do disposto na Instrução Normativa STN n.º 01, de 15
de janeiro de 1997, que estabelece normas para a celebração
de convênios e contratos de repasse no âmbito da Administração
Pública, entende-se que:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Licitações e Contratos) |
Q3973736
Direito Administrativo
O convênio conterá, expressa e obrigatoriamente, entre outras
cláusulas, uma especificamente estabelecendo o compromisso
do convenente de restituir ao concedente o valor transferido
atualizado monetariamente, desde a data do recebimento,
acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos
débitos para com a Fazenda Nacional, em três casos, sendo um
deles quando:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Licitações e Contratos) |
Q3973735
Legislação Federal
De acordo com o artigo 2º da Instrução Normativa STN n.º
1 de 1997, o convênio será proposto pelo interessado ao titular
do Ministério, órgão ou entidade responsável pelo programa,
mediante a apresentação do Plano de Trabalho, que conterá
algumas informações. Trata-se de uma dessas informações
expressamente prevista no referido artigo:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Licitações e Contratos) |
Q3973734
Direito Administrativo
Para fins da Instrução Normativa STN n.º 1 de 1997,
“instrumento qualquer que discipline a transferência de recursos
públicos e tenha como partícipe órgão da administração pública
federal direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou
sociedade de economia mista que estejam gerindo recursos
dos orçamentos da União, visando à execução de programas de
trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, em
regime de mútua cooperação” é a definição de:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Licitações e Contratos) |
Q3973733
Direito Administrativo
O artigo 6º do Decreto n.º 8.538/2015 assevera que os órgãos
e as entidades contratantes deverão realizar processo licitatório
destinado exclusivamente à participação de microempresas e
empresas de pequeno porte nos itens ou lotes de licitação cujo
valor seja de:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Licitações e Contratos) |
Q3973732
Direito Administrativo
O artigo 4º do Decreto n.º 8.538/2015 dispõe acerca da
comprovação de regularidade fiscal das microempresas e
empresas de pequeno porte. Sobre essa questão, entende-se
que:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Licitações e Contratos) |
Q3973731
Direito Administrativo
Segundo o artigo 3º do Decreto n.º 8.538/2015, quanto à
microempresa e à empresa de pequeno porte, na habilitação em
licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou
para a locação de materiais:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Licitações e Contratos) |
Q3973730
Direito Administrativo
De acordo com o Decreto n.º 8.538/2015, nas contratações
públicas de bens, serviços e obras, deverá ser concedido
tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para
microempresas e empresas de pequeno porte, agricultor familiar,
produtor rural pessoa física, microempreendedor individual - MEI
e sociedades cooperativas. Um dos objetivos desse tratamento
favorecido, presente no artigo 1º do referido decreto, consiste em:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Licitações e Contratos) |
Q3973727
Direito Administrativo
O Capítulo IX do Decreto n.º 10.024/2019 versa sobre a
fase de recursos. Consoante o disposto no art. 44, “declarado o
vencedor, qualquer licitante poderá, durante o prazo concedido na
sessão pública, de forma imediata, em campo próprio do sistema,
manifestar sua intenção de recorrer”. No que tange a essa fase,
entende-se que:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Licitações e Contratos) |
Q3973726
Direito Administrativo
Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a
quem possuir a competência, designar agentes públicos para o
desempenho das funções do Decreto n.º 10.024/2019, observado
um dos seguintes requisitos:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Licitações e Contratos) |
Q3973725
Direito Administrativo
Consoante o Decreto n.º 10.024/2019, que regulamenta
o pregão eletrônico, os critérios de julgamento empregados na
seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão
os de:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Licitações e Contratos) |
Q3973724
Direito Administrativo
O Decreto n.º 10.024/2019 regulamenta a licitação, na
modalidade pregão, na forma eletrônica. De acordo com esse
decreto, o pregão, na referida forma, aplica-se a:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Licitações e Contratos) |
Q3973723
Direito Tributário
O Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor
Público Federal (CADIN), previsto na Lei n.º 10.522/2002,
consiste em um banco de dados destinado ao registro de pessoas
físicas e jurídicas em situação de inadimplência perante órgãos e
entidades federais, bem como o Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS). Acerca desse assunto, com base na referida lei,
pode-se assumir que:
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