Q4206721Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sentença judicial impôs, na ação civil pública, obrigação de fazer e pagamento de valor para
reparação de interesse difuso lesado. Na fase de cumprimento de sentença, com o objetivo de maior
resolutividade, o autor da ação coletiva aceita realizar o acordo, reduzindo o valor fixado a título de
reparação. Acerca disso, é correto afirmar:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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