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Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Receber, para si ou para outrem, em razão da função pública, vantagem indevida, configura crime de corrupção passiva.
( ) O abandono de função só é punível quando resulta em prejuízo público.
( ) O funcionário público pode cometer o crime de concussão mesmo antes de assumir a função pública, desde que o faça em razão dela.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. O uso do cinto de segurança é obrigatório para condutor e passageiros, nas vias do território nacional.
II. Deixar condutor ou passageiro de usar cinto de segurança configura infração e pode ensejar medida administrativa para regularização imediata, conforme previsto no CTB.
III. Transportar criança sem observar normas especiais de segurança configura infração e pode ensejar medida administrativa para regularização da situação, conforme o CTB e a regulamentação aplicável do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
IV. A Resolução CONTRAN nº 819/2021 disciplina o transporte de crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas CORRETAS.
I. O trânsito de veículos obedece, como regra, à circulação pelo lado direito da via, admitindo exceções devidamente sinalizadas.
II. A preferência de passagem deve ser interpretada de modo a preservar a segurança, especialmente em interseções e situações de conflito.
III. O motorista deve conduzir com domínio do veículo e atenção à segurança do trânsito, considerando condições da via e do entorno.
IV. A circulação em contramão pode ser admitida quando houver sinalização permitindo a exceção.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas CORRETAS.
Assinale a alternativa CORRETA quanto à conduta do motorista nessas condições.
(__) À noite, deve-se manter acesos os faróis com utilização da luz baixa.
(__) Em chuva, neblina ou cerração, deve-se usar luz baixa mesmo durante o dia.
(__) Em via não iluminada, pode-se utilizar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo.
(__) Em qualquer condição de tráfego, a luz alta é preferível por aumentar o alcance de iluminação e reduzir o risco de colisão traseira.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
(__) Deixar condutor ou passageiro de usar cinto de segurança configura infração e pode gerar retenção do veículo até a colocação do cinto.
(__) Dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir configura infração gravíssima e prevê retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
(__) Transportar criança sem observar normas de segurança especiais configura infração e pode gerar retenção do veículo até sanar a irregularidade.
(__) As três condutas acima não admitem medida administrativa, apenas multa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.