O Município é formado por dois diferentes poderes, sendo el...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Eletricista |

Q4244614 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Município é formado por dois diferentes poderes, sendo eles, o Executivo e o Legislativo. Acerca do segundo deles, analise o que é afirmado nas alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação INCORRETA, conforme a Lei Orgânica.

A Sessão Legislativa Anual compreenderá os períodos de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

O Poder Legislativo do município será exercido pela Câmara de Vereadores, composta de nove Vereadores.

A Câmara reunir-se-á no dia 1º de janeiro para dar posse aos Vereadores, ao Prefeito e ao Vice-Prefeito.

No primeiro ano de cada legislatura, coincidente com o mandato dos Vereadores, dar-se-á posse aos secretários municipais.

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