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No que se refere à economia do setor público, julgue o item subsequente.
O funcionamento do sistema de mercado com presença do
governo é capaz de assegurar altos níveis de emprego, porém
desestabiliza os preços nessa economia.
No que se refere à economia do setor público, julgue o item subsequente.
Em um país com superávit primário e déficit operacional, os
juros pagos são maiores que as necessidades de financiamento
no conceito operacional.
Com base no que dispõe a Lei Orgânica e o Código de Ética dos Membros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES), julgue o item seguinte.
O TCE/ES poderá julgar as contas irregulares, mesmo não
havendo débito. Isso pode ocorrer, por exemplo, no caso de
faltar comprovação da regular aplicação de recursos
repassados pelo estado ou município. O TCE/ES também
poderá julgar as contas como irregulares em caso de
descumprimento de determinação feita em contas
anteriormente consideradas regulares, mas para as quais havia
ressalva.
Com base no que dispõe a Lei Orgânica e o Código de Ética dos Membros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES), julgue o item seguinte.
A jurisdição do TCE/ES é a mais ampla possível, abrangendo,
inclusive, pessoas que integrem a administração do estado ou
dos municípios, mesmo fora dos respectivos territórios.
Com base no que dispõe a Lei Orgânica e o Código de Ética dos Membros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES), julgue o item seguinte.
Aos auditores do TCE/ES é permitido participar de conselhos
e comissões de entidades jurisdicionadas pelo próprio tribunal,
desde que as entidades não tenham fins lucrativos e que os
referidos auditores se abstenham de emitir relatórios ou
pareceres sobre tais entidades.
No que concerne à responsabilidade do administrador público, julgue o item que se segue.
Para efeito de responsabilidade do Estado, no caso de lesão a
terceiro, é fundamental estabelecer se o agente público, no
exercício de suas funções, atuou de forma dolosa ou culposa,
bem como se os poderes de que se tenha valido correspondiam
ou não às suas atribuições específicas.
Tomada de contas especial só deve ser adotada pelo administrador público, independentemente das providências administrativas internas, para ressarcimento do dano provocado ao erário e do seu montante, sob pena de responsabilidade solidária.
A respeito da prescrição administrativa, julgue o item abaixo.
No caso de um ordenador de despesa perder o prazo para
recurso em uma decisão desfavorável de tribunal de contas,
não haverá possibilidade de recurso extemporâneo, pois é
vedado à administração acolhê-lo, mesmo se constatado assistir
razão ao interessado.
Em relação aos tribunais de contas, julgue o seguinte item.
Uma das incumbências do tribunal de contas do estado é a
emissão de parecer prévio sobre as contas de prefeito
municipal, que deverá ser aprovado ou rejeitado pela câmara
municipal, sempre por maioria absoluta. Sendo divergente a
posição dos vereadores, o parecer do tribunal deixará de
prevalecer por decisão de três quartos dos membros da câmara
municipal.
Em relação aos tribunais de contas, julgue o seguinte item.
As decisões proferidas pelo TCU em processos de tomada ou
prestação de contas não são irrecorríveis, inclusive em recurso
interposto fora do prazo, desde que em razão da
superveniência de fatos novos, o que, aliás, também enseja
recurso de revisão ao plenário, quando houver decisão
definitiva. O Ministério Público junto ao TCU pode recorrer
em todos os tipos de recursos, isto é, tanto no de
reconsideração quanto no embargo de declaração, bem como
no recurso de revisão ao plenário.
Acerca do controle administrativo e do controle jurisdicional da administração pública, julgue o item seguinte.
No Brasil, as medidas judiciais específicas para enfrentar
omissões de autoridade pública incluem o habeas data,
aplicável aos casos em que o indivíduo se vê privado do
exercício de seus direitos em virtude da inexistência de norma
regulamentadora, como, por exemplo, no que se refere à greve
no serviço público.
À luz do disposto na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item abaixo.
Constitui ato de improbidade administrativa com prejuízo ao erário permitir ou mesmo facilitar a alienação ou locação, por valor superior ao de mercado, de bem patrimonial de entidade que dependa de recursos do Tesouro para o seu custeio.A respeito dos controles interno e externo e do controle parlamentar, julgue o item seguinte.
A função de controle — interno e externo — é mais ampla que
a supervisão. O controle é mais definido e se aplica a situações
em que não há subordinação nem mesmo vinculação formal,
administrativa, sendo objeto do controle toda utilização ou
movimentação de recursos públicos, independentemente de seu
montante e destinação.
A respeito dos controles interno e externo e do controle parlamentar, julgue o item seguinte.
No que se refere às prerrogativas do Congresso Nacional sobre
o controle político exercido sobre o Poder Executivo,
destaca-se, entre as inovações trazidas pela Constituição
Federal de 1988 (CF), a competência para sustar, por exemplo,
instrução normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil
que extrapole os limites do poder de regulamentação de uma
lei.
Em pesquisa realizada para se estimar o salário médio dos empregados de uma empresa, selecionou-se, aleatoriamente, uma amostra de nove empregados entre todos os empregados da empresa. Os dados de tempo de serviço, em anos, e salário, em quantidade de salários mínimos, dos indivíduos dessa amostra estão dispostos na tabela abaixo.
A partir dos dados da tabela, julgue o item seguinte.
Excluindo-se da amostra um empregado qualquer, nem o menor
salário nem a moda amostral sofreriam alterações com relação aos
valores observados na amostra completa.
Em pesquisa realizada para se estimar o salário médio dos empregados de uma empresa, selecionou-se, aleatoriamente, uma amostra de nove empregados entre todos os empregados da empresa. Os dados de tempo de serviço, em anos, e salário, em quantidade de salários mínimos, dos indivíduos dessa amostra estão dispostos na tabela abaixo.
A partir dos dados da tabela, julgue o item seguinte.
A estimativa não viciada da variância dos salários dos indivíduos
da amostra com mais de 5 anos de serviço é igual a 2/3.
Suponha que 70% das pessoas que integrem um plenário sejam do sexo feminino e 30%, do sexo masculino, e que 20% das mulheres e 10% dos homens sejam favoráveis a determinada proposta, sendo todos os demais integrantes contrários a ela. A partir dessas informações, julgue o próximo item.
A probabilidade de se selecionar aleatoriamente um indivíduo no
plenário e ele ser um homem não favorável à proposta é igual a
0,27.
Suponha que 70% das pessoas que integrem um plenário sejam do sexo feminino e 30%, do sexo masculino, e que 20% das mulheres e 10% dos homens sejam favoráveis a determinada proposta, sendo todos os demais integrantes contrários a ela. A partir dessas informações, julgue o próximo item.
A probabilidade de se selecionar aleatoriamente um indivíduo no
plenário e ele ser do sexo feminino ou ser favorável à proposta é
superior a 0,80.
Com base nessas informações, julgue o item subsequente.
O coeficiente de determinação do referido modelo é negativo, o
que indica a existência de relação inversa entre o preço e a
quantidade de unidades vendidas.
Com base nessas informações, julgue o item subsequente.
De acordo com o modelo, se o preço de venda corresponder a
R$ 50,00 a unidade, pode-se prever a venda de 20 unidades desse
produto.
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