Questões de Concurso Para agente de polícia civil (médio)

Foram encontradas 327 questões

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Q2073272 Direito Penal
O crime de advocacia administrativa é qualificado se
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Q2073271 Direito Penal
Exclusivamente nos termos do art. 5°, XLIII da CF/88, são insuscetíveis de graça ou anistia
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Q2073270 Direito Penal
Para fins de punição penal, a falsificação do cartão de crédito e a falsificação de testamento particular
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Q2073269 Direito Penal
Caracteriza o crime de assédio sexual a conduta de
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Q2073268 Direito Penal
O homicídio doloso é qualificado se o agente
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Q2073267 Direito Penal
O agente que se excede na legítima defesa, nos termos do parágrafo único do art. 23 do CP,
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Q2073266 Direito Penal
A tentativa de crime, como regra (CP, art. 14, parágrafo único),
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Q2073265 Direito Penal
Considera-se praticado o crime no ______ em que ocorreu a ______, no todo ou em parte, bem como ______ se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Considera-se praticado o crime no ______ da ação ou omissão, ainda que outro seja o ______ do resultado.
As expressões que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas são:
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Q2073264 Legislação Estadual
A Lei Estadual n° 499/2005 determina que a coordenação direta das Relações Públicas e da Ouvidoria do Estado cabe
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Q2073263 Legislação Estadual
Nos processos administrativos, conforme determinação da Lei Estadual n° 418/2004, dentre outros, será observado o seguinte critério: 
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Q2073262 Legislação Estadual
Nos termos do que dispõe a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Roraima, assinale a alternativa correta.
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Q2073261 Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar n° 53/2001, o retorno à atividade do servidor aposentado no interesse da administração, desde que estável quando na atividade e que haja cargo vago, dentre outras exigências estabelecidas na referida Lei, configura a
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Q2073260 Direito Administrativo
O Município é competente para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial, que decorre do seu poder
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Q2073259 Direito Administrativo
Quando um ato administrativo visa disciplinar o funcionamento da Administração, e a conduta funcional de seus agentes no desempenho de suas atribuições, configura uma espécie de ato
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Q2073258 Direito Administrativo
Quando um agente público prática um ato administrativo fora dos limites legalmente postos, e que esse ato seja utilizado sem a observância da busca do interesse público, tal atitude
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Q2073257 Direito Administrativo
A ideia de que a Administração deve atuar de forma plena e transparente, e que tem principal finalidade o conhecimento público acerca das atividades praticadas no exercício da função administrativa, retrata o princípio da 
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Q2073256 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, no que tange à Segurança Pública, é correto afirmar que
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Q2073255 Legislação Estadual
Conforme disposto na Constituição do Estado de Roraima, nas suas atividades produtivas a serem desenvolvidas no Território Estadual, dentre outros, deverá observar o princípio da
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Q2073254 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corretamente expressa um dos direitos e garantias fundamentais, dentre outros, descritos na Constituição Federal.
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Q2073253 Direito Constitucional
Conforme dispõe a Constituição Federal sobre os Direitos Políticos e Partidos Políticos, assinale a alternativa correta. 
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Respostas
121: C
122: E
123: C
124: C
125: B
126: D
127: A
128: E
129: D
130: E
131: D
132: B
133: A
134: C
135: A
136: C
137: A
138: A
139: E
140: B