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Q693250 Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, é correto afirmar:
Alternativas
Q693249 Legislação Estadual
Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, analise as afirmativas abaixo: 1. É permitida a prestação de serviço extraordinário, que não está sujeito à limitação de carga horária semanal, não podendo ultrapassar a 200 horas semestrais. 2. A posse terá lugar no prazo de 30 dias da data da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial, improrrogável. 3. A interrupção do exercício fora dos casos legais e além dos limites admitidos, sujeita o funcionário a processo disciplinar e às penas pertinentes. 4. A jornada normal de trabalho, poderá ser reduzida até a metade, sem redução da remuneração, sempre que essa medida se mostrar necessária no caso de funcionário estudante. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q693248 Legislação Estadual
De acordo com a Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q693247 Legislação Estadual
Conforme dispõe o Plano de Carreira e Vencimentos dos cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q693246 Legislação Estadual
Com base na Lei Complementar no 675, de 3 de junho de 2016, é correto afirmar:
Alternativas
Q693245 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar no 675, de 3 de junho de 2016, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), são requisitos para o ingresso nas respectivas carreiras: 1. ser brasileiro ou estrangeiro. 2. ter no mínimo 21 anos de idade. 3. estar quite com as obrigações eleitorais e militares. 4. não registrar sentença penal condenatória transitada em julgado. 5. possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria A e B.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q693244 Direito Processual Penal
Em relação ao processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos afiançáveis, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo para o acusado responder, por escrito, à notificação emitida pelo juiz após devidamente autuada a denúncia ou queixa.
Alternativas
Q693243 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que indica corretamente o documento assinado pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas, que deverá ser entregue ao preso, mediante recibo, em até vinte e quatro horas após a realização da prisão.
Alternativas
Q693242 Direito Penal
Assinale a alternativa correta sobre o crime de tortura praticado por agente público.
Alternativas
Q693241 Direito Penal
Assinale a alternativa correta acerca do crime de fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança.
Alternativas
Q693240 Direito Administrativo
. Assinale a alternativa que indica corretamente o poder de que dispõe a administração pública para conter abusos do direito individual.
Alternativas
Q693238 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta em relação ao cargo público.
Alternativas
Q693237 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica corretamente a situação jurídica na qual ficará o servidor quando extinto o seu cargo ou declarada a sua desnecessidade.
Alternativas
Q693236 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil do Estado.
Alternativas
Q693235 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre a autarquia
Alternativas
Q693234 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica corretamente, de acordo com a Constituição Federal, o documento, ao qual se dará publicidade, exigido para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.
Alternativas
Q693233 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre o direito à educação previsto na Constituição Federal.
Alternativas
Q693232 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a aplicação de qualquer medida privativa de liberdade a adolescente deverá obedecer ao princípio: 1. da brevidade. 2. da excepcionalidade. 3. do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q693231 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a segurança pública é composta pelos seguintes órgãos: 1. Bombeiro militar 2. Defesa civil 3. Polícia federal
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q693230 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre os direitos sociais previstos na Constituição Federal.
Alternativas
Respostas
301: A
302: B
303: E
304: D
305: C
306: A
307: C
308: B
309: E
310: D
311: A
312: C
313: D
314: E
315: B
316: D
317: A
318: E
319: C
320: B