Assinale a alternativa correta sobre a autarquia

Com base no mesmo assunto

Q693235

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2016 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q693235 Direito Administrativo

A sua criação constitui um exemplo de desconcentração de serviço público.

Possui personalidade, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública.

Quando revestida sob a forma de uma Secretaria estadual, não terá personalidade jurídica própria.

Somente poderá ser constituída para a execução de fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

Ao adquirir personalidade jurídica de direito privado, passa a integrar a administração indireta do ente que a criou.

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