Questões de Concurso
Para juiz de direito
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Q100086
Direito Administrativo
NÃO se enquadra no conceito de agente público:
Q100085
Direito Administrativo
No que toca aos Atos Administrativos vinculados e discricionários, é INCORRETO afirmar que:
Q100084
Direito Administrativo
Em relação ao serviço público em geral, é INCORRETO afirmar que:
Q100083
Direito Administrativo
São poderes relativos exclusivamente à Organização Administrativa, EXCETO
Q100082
Direito Constitucional
São condutas vedadas ao magistrado, EXCETO
Q100081
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Compete privativamente ao Juiz de Direito, EXCETO
Q100080
Direito Administrativo
A atividade do magistrado abrange a prática dos seguintes atos, EXCETO
Q100079
Direito Administrativo
Em razão das tendências atuais do Direito Administrativo brasileiro, muito se tem discutido quanto à influência do teor do Preâmbulo da Constituição no controle dos atos da Administração.
Considerando o teor do Preâmbulo da Constituição, é CORRETO afirmar:
Considerando o teor do Preâmbulo da Constituição, é CORRETO afirmar:
Q100078
Direito Administrativo
Os atos da Administração Pública regem-se por princípios constitucionais que garantem sua validade.
São princípios que regem a Administração Pública, EXCETO
São princípios que regem a Administração Pública, EXCETO
Q100077
Direito Administrativo
No estudo do Direito Administrativo brasileiro, a doutrina é rica em apontar sua origem, objeto e conceito.
São FALSAS as seguintes assertivas, EXCETO
São FALSAS as seguintes assertivas, EXCETO
Q100076
Direito Constitucional
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia:
Q100075
Direito Constitucional
A reforma agrária observará o seguinte:
Q100074
Direito Constitucional
As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, cuja instituição é de competência da União:
Q100073
Direito Constitucional
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consagrou, no domínio do sistema tributário nacional, a obrigatoriedade de o Poder Público respeitar, como princípio para a instituição de taxas:
Q100072
Direito Constitucional
Quanto ao estado de defesa, é CORRETO afirmar que:
Q100071
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, a competência para processar e julgar mandado de segurança contra ato da Presidência de Câmara Municipal ou de suas comissões, quando se tratar de processo de perda de mandato de Prefeito, é atribuída:
Q100070
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional n. 45/2004 (Reforma do Poder Judiciário) alterou a Constituição de 1988, para nela prever:
Q100069
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 veda a edição de medida provisória sobre matéria relativa a:
Q100068
Direito Constitucional
A imunidade formal é garantia legislativa que:
Q100067
Direito Constitucional
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para:
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