Questões de Concurso
Para juiz de direito
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Q555074
Direito Processual Penal
O princípio do in dubio pro sociedade não altera a presunção
de inocência, mas permite que a pronúncia seja
decretada
Q555073
Direito Processual Penal
A liberdade provisória, assegurada pela Constituição
Federal e pelo Código de Processo Penal, não pode
depender de um ato meramente discricionário do magistrado.
Assim, a decisão deve conter a
Q555072
Direito Penal
Profissional nomeado pela assistência judiciária para
atuar como defensor dativo ingressa com ação contra o
INSS, em favor da parte para a qual foi constituído, e posteriormente
faz o levantamento do valor devido. Contudo,
não repassou o dinheiro à parte, cometendo o delito de
Q555071
Direito Penal
O afilhado que cuida e tem a função de curador de sua
madrinha, esta com 65 anos de idade, acometida de
Alzheimer, vendeu imóvel da ofendida por R$ 80.000,00,
recebendo, inicialmente, R$ 20.000,00. Quando foi lavrada
a escritura pública, o curador recebeu o restante do
pagamento, no importe de R$ 60.000,00, apropriando-se
do numerário. Assim,
Q555070
Direito Penal
No crime de falso testemunho ou falsa perícia,
Q555069
Direito Penal
Quanto ao crime de extorsão mediante sequestro, pode-
-se afirmar que
Q555068
Direito Penal
Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal
de Justiça, assinale a alternativa correta.
Q555067
Direito Penal
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
assinale a alternativa correta.
Q555066
Direito Penal
No arrependimento posterior, o agente busca atenuar
os efeitos da sua conduta, sendo, portanto, causa geral
de diminuição de pena. Sobre esse instituto, assinale a
alternativa correta.
Q555065
Direito Penal
A respeito da retratação nos crimes contra a honra, pode-
-se afirmar que fica isento de pena o querelado que, antes
da sentença, retrata-se cabalmente
Q555064
Direito Penal
A mídia tem noticiado casos em que trabalhadores, em
sua grande maioria estrangeiros, são submetidos a trabalhos
forçados e jornadas exaustivas, configurando assim o
crime de redução à condição análoga à de escravo. Sobre
esse delito, assinale a alternativa que não o tipifica.
Q555063
Direito Penal
Em matéria de ação penal, a decadência apresenta diferentes
efeitos. Sobre isso, é correto afirmar que
Q555062
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A condenação criminal de um pai ou de uma mãe, para
efeitos relativos aos cuidados e guarda da criança ou
adolescente,
Q555061
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente,
assinale a alternativa correta sobre as medidas da
Adoção e do Estágio de Convivência.
Q555060
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente, acrescido pela
Lei nº 12.010, de 2009, menciona que toda criança que
estiver inserida em programa de acolhimento familiar ou
institucional terá sua situação reavaliada por equipe interprofissional
ou multiprofissional, no máximo, a cada
Q555059
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quando o adolescente for apreendido em flagrante de
ato infracional, será encaminhado
Q555058
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os
casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de
tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra
criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados,
sem prejuízo de outras providências legais,
Q555057
Direito do Consumidor
Quanto à coisa julgada e seus efeitos, conforme previstos
no CDC, é correto afirmar que
Q555056
Direito do Consumidor
Em tema de abusividade contratual, é correto afirmar que
Q555055
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta, no que concerne ao tema
da oferta.
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