A lei processual penal,
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Q586315
Direito Processual Penal
A lei processual penal,
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- No que se refere à aplicação da lei penal e da lei processual penal, assinale a opção correta.
- Tratando-se de lei processual penal, não se admite, salvo para beneficiar o réu, a aplicação analógica.
- São fontes formais imediatas do processo penal:
- A norma processual que permite ao juiz converter o julgamento em diligência e ouvir testemunhas referidas nos autos não arroladas pelas partes...
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