Questões de Concurso
Para juiz de direito
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Q911529
Direito Penal
João e Maria foram casados por cinco anos e, após o
divórcio, continuaram a residir no mesmo lote, porém em casas
diferentes. Certo dia, João, depois de ingerir bebidas alcoólicas,
abordou Maria em um ponto de ônibus e, movido por ciúmes,
iniciou uma discussão e a ameaçou de morte. Maria, ao retornar
para casa à noite depois do trabalho, encontrou o ex-marido ainda
embriagado; ele novamente a ameaçou de morte, acusando-a de
traição. Ela foi à delegacia e registrou boletim de ocorrência acerca
do acontecido, o que ensejou início de procedimento criminal
contra João.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
Q911528
Direito Penal
Um homem, maior de idade e capaz, conduzia em seu
veículo três comparsas armados com revólveres: eles pretendiam
praticar um roubo. Avistaram um caminhão de cargas estacionado
em um posto de gasolina e, aproveitando-se da distração do
motorista, os três comparsas abordaram-no com violência e
subtraíram parte da carga de computadores e notebooks. Os quatro
foram presos logo em seguida e os bens foram restituídos à vítima.
Em julgamento, o homem que transportava os comparsas
confessou a conduta e informou que o seu papel na empreitada
criminosa era somente aguardar os comparsas e propiciar a fuga.
Foi informado nos autos que o réu respondia a processo por crime
de roubo, o que foi considerado como antecedente. Na sentença, ele
foi condenado a nove anos e quatro meses de reclusão. Ao analisar
a dosimetria da pena, o juiz considerou que a culpabilidade estava
comprovada nos autos, tendo afirmado que “a conduta do réu é
altamente reprovável, sua personalidade é voltada para o crime; os
motivos e as circunstâncias do crime não o favoreceram; as
consequências do crime revelaram-se graves e as vítimas em nada
contribuíram para o seu cometimento”. Como a situação econômica
do réu lhe era desfavorável, ele foi assistido pela defensoria
pública.
Acerca dos fundamentos da sentença proferida na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
Acerca dos fundamentos da sentença proferida na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
Q911527
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA, é atribuição dos conselhos tutelares
Q911526
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação ao instituto da remissão, assinale a opção correta, à luz
do ECA e da jurisprudência do STJ.
Q911525
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A um jovem de dezesseis anos de idade, em situação de
rua havia dois anos, com diversas passagens por abrigos em razão
de mau comportamento, foi aplicada medida socioeducativa de
semiliberdade pela prática de atos infracionais sem grave ameaça
ou violência na cidade A, em determinado estado da Federação,
onde começara a cumprir a sentença. Após o primeiro pernoite, o
reeducando não retornou à unidade de custódia, por ter regressado
à residência de sua genitora, localizada na cidade B, em outro
estado da Federação, onde não há unidade de custódia de
semiliberdade. Notificada do ocorrido, a genitora do menor
comprometeu-se com a unidade de custódia da cidade A a
apresentar o filho ao tribunal do estado da cidade B, onde ele se
encontrava, para ser dado seguimento ao cumprimento da medida
socioeducativa.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da legislação pertinente e da jurisprudência do STJ
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da legislação pertinente e da jurisprudência do STJ
Q911524
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o disposto no ECA e a jurisprudência do STJ e do
STF acerca da prática de ato infracional e da aplicação de medidas
socioeducativas, assinale a opção correta.
Q911523
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o disposto no ECA e a jurisprudência do STJ acerca
da adoção unilateral, assinale a opção correta.
Q911522
Direito do Consumidor
Com relação às sanções administrativas previstas no CDC, assinale
a opção correta.
Q911521
Direito do Consumidor
A respeito dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores,
é correto afirmar que
Q911520
Direito do Consumidor
Após embarcar em um veículo de transporte público
coletivo e pagado a passagem, João se desequilibrou, em razão de
uma frenagem brusca, e se acidentou no interior do veículo, o que
lhe causou diversas fraturas pelo corpo.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz do CDC e da jurisprudência do STJ.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz do CDC e da jurisprudência do STJ.
Q911519
Direito do Consumidor
A respeito das infrações penais tipificadas no CDC, assinale a
opção correta.
Q911518
Direito do Consumidor
Considerando-se a doutrina consumerista dominante acerca da
segurança e da periculosidade de produtos e serviços, assinale a
opção correta.
Q911517
Direito Administrativo
Com base na legislação de regência e na jurisprudência do STJ, é
correto afirmar que a ação de improbidade administrativa
Q911516
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O autor da ação poderá alterar o pedido inicial
Q911515
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em sentença, foi julgado procedente o pedido autoral, com
base em fundamento suficiente. Em recurso, o réu pediu a
apreciação de outros argumentos da defesa que não haviam sido
considerados na sentença. O tribunal conheceu do recurso e, ao
julgá-lo, verificou uma questão de ordem pública que não havia
sido cogitada até então na demanda. Com base nessa questão de
ordem pública, prolatou-se acórdão que reformou a sentença.
Com relação aos efeitos recursais no caso hipotético apresentado, são verificados, respectiva e cronologicamente, os efeitos
Com relação aos efeitos recursais no caso hipotético apresentado, são verificados, respectiva e cronologicamente, os efeitos
Q911514
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme a jurisprudência do STJ e a legislação pertinente,
mandado de segurança pode ser impetrado
Q911513
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A reclamação é um instrumento jurídico que
Q911512
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no CPC, é correto afirmar que o valor da causa
Q911511
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O negócio jurídico processual adquire eficácia a partir
Q911510
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue os seguintes itens, acerca dos poderes do juiz.
I Como regra geral, o juiz pode dilatar os prazos processuais dilatórios, mas não os peremptórios, e alterar a ordem de produção dos meios de prova. II O juiz exerce poder hierárquico quando, por exemplo, indefere o pedido de pergunta do advogado. III Incidirá a pena de confesso sobre a parte que, intimada, não comparecer ao interrogatório designado pelo juízo para aclarar pontos sobre a causa.
Assinale a opção correta.
I Como regra geral, o juiz pode dilatar os prazos processuais dilatórios, mas não os peremptórios, e alterar a ordem de produção dos meios de prova. II O juiz exerce poder hierárquico quando, por exemplo, indefere o pedido de pergunta do advogado. III Incidirá a pena de confesso sobre a parte que, intimada, não comparecer ao interrogatório designado pelo juízo para aclarar pontos sobre a causa.
Assinale a opção correta.
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