Home Concursos Públicos Questões Q911519 A respeito das infrações penais tipificadas no CDC, assinale... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q911519 Direito do Consumidor Crimes Contra a Relação de Consumo , Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto | Q911519 Direito do Consumidor A respeito das infrações penais tipificadas no CDC, assinale a opção correta. Alternativas A Enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, constitui infração penal. B Praticar crime tipificado no CDC em detrimento de operário ou rurícola não constitui circunstância agravante. C Permitir o ingresso em estabelecimento comercial de clientes em quantidade superior à fixada pela autoridade administrativa como quantidade máxima constitui crime. D Deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo caracteriza conduta atípica. E Empregar na reparação de produtos peça ou componente de reposição usado, ainda que se tenha a autorização prévia e expressa do consumidor, constitui crime. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (23) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro