Home Concursos Públicos Questões Q911527 De acordo com o ECA, é atribuição dos conselhos tutelares Próximas questões Com base no mesmo assunto Q911527 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar , Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto | Q911527 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 De acordo com o ECA, é atribuição dos conselhos tutelares Alternativas A elaborar proposta orçamentária a fim de assegurar programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente. B requisitar, diretamente, serviço público na área previdenciária, com o intuito de promover a execução de suas decisões. C registrar ocorrência policial em defesa do interesse de menor em situação de risco por fato que constitua infração penal contra os direitos da criança e do adolescente. D representar, judicialmente, o interesse de menores nas ações de perda do poder familiar depois de esgotadas as possibilidades de manutenção da criança junto à família natural. E aplicar medida de destituição de tutela ao responsável legal dos tutelados que estejam em situação de abandono e de extremo risco. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (29) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro