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Q3835394 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece conceitos essenciais para diferenciar os papéis de órgãos, entidades e agentes públicos no processo de licitação e contratação. Conforme a Lei nº 14.133/2021, quem é considerado o "contratante"?
Alternativas
Q3835393 Administração Geral
A Comissão de Licitação tem um papel fundamental nos processos licitatórios, sendo responsável por várias etapas que envolvem a análise e julgamento das propostas. A composição e a função dessa comissão são importantes para garantir a transparência e a eficácia das licitações.
Quem é responsável por indicar os membros da Comissão de Licitação na PPSA?
Alternativas
Q3835392 Administração Pública
A pesquisa de preços é um processo essencial para definir o valor estimado nas contratações públicas, sendo realizada conforme regras específicas para diferentes tipos de serviços e obras.
Considerando as informações do texto acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.A pesquisa de preços é um instrumento indispensável para garantir a competitividade e a economicidade nas contratações públicas.
Porque
II.O Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Pré-Sal Petróleo S.A. − PPSA determina que para obras ou serviços de engenharia, a pesquisa de preços deve considerar custos unitários iguais ou inferiores à mediana do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Alternativas
Q3835391 Direito Administrativo
Leia os textos a seguir e atenda ao solicitado.
Texto 1
A Lei nº 13.303/2016 define que a sociedade de economia mista é uma entidade de direito privado, criada sob a forma de sociedade anônima, com ações votantes majoritariamente controladas pelo poder público (Art. 4º).
Texto 2
Além das normas dessa Lei, a sociedade de economia mista registrada na CVM está sujeita à Lei nº 6.385/1976, que regulamenta o mercado de valores mobiliários (Art. 4º, § 2º).
A respeito dos dois textos acima, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3835390 Direito Administrativo
O processo administrativo é um instrumento essencial para a atuação da administração pública em diversas áreas. Ele é regulamentado por leis específicas e segue princípios que garantem segurança jurídica e direitos aos administrados. A compreensão de sua estrutura e finalidade é fundamental para a aplicação adequada nas diferentes esferas do poder público. Qual das alternativas abaixo melhor define o processo administrativo?
Alternativas
Q3835389 Direito Administrativo
A Administração Pública deve atuar conforme os princípios constitucionais, garantindo que seus atos sejam pautados na legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Esses princípios asseguram que a gestão pública atenda ao interesse coletivo de maneira transparente e responsável. Considerando as informações do texto acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.A publicidade dos atos administrativos permite que a sociedade acompanhe e fiscalize a atuação do poder público, promovendo transparência e controle social. Porque
II.O princípio da publicidade garante que todos os atos da Administração Pública sejam divulgados, sem exceção, garantindo desta forma o acesso universal e irrestrito às informações públicas.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Alternativas
Q3835388 Administração Pública
A Administração Pública, ao contratar serviços por meio da terceirização, deve observar regras específicas que impedem a caracterização exclusiva do objeto como fornecimento de mão de obra, assegurando a adequada prestação dos serviços contratados. Conforme as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa nº 5 de 26 de maio de 2017, sobre a terceirização de serviços, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3821757 Direito Tributário
A empresa Beta Serviços Ltda., está analisando a base de cálculo da contribuição previdenciária para garantir a conformidade com a legislação. De acordo com as normas vigentes, qual das alternativas corretamente descreve a base de cálculo dessa contribuição? 
Alternativas
Q3821756 Direito Tributário
Além das mudanças na COFINS, a Lei nº 10.833/2003 também trouxe alterações na apuração do PIS/PASEP. Qual foi uma das principais modificações introduzidas por essa Lei?
Alternativas
Q3821755 Contabilidade Geral
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi instituído com diversos objetivos relacionados à modernização e integração das administrações tributárias no Brasil. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos principais objetivos do SPED?
Alternativas
Q3821754 Contabilidade Geral
A Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 estabelece a obrigatoriedade de retenção de determinados tributos nos pagamentos efetuados por órgãos da administração pública federal a pessoas jurídicas fornecedoras de bens ou prestadoras de serviços. Quais são os tributos abrangidos por essa retenção? 
Alternativas
Q3821753 Direito Tributário
A Lei nº 10.833/2003 instituiu o regime de não cumulatividade para a COFINS. Nesse contexto, como as pessoas jurídicas podem apurar os créditos referentes a essa contribuição?
Alternativas
Q3821752 Direito Tributário
A empresa Comércio Nacional Ltda, busca compreender a base de cálculo do PIS/PASEP para fins de cumprimento das obrigações tributárias. De acordo com a legislação vigente, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a incidência dessas contribuições? 
Alternativas
Q3821751 Direito Tributário
A empresa Construtora Alpha S.A. realiza serviços de engenharia em diversos municípios e busca entender a base de cálculo do ISS para fins de apuração do imposto devido. De acordo com a legislação vigente, qual das alternativas abaixo está correta?
Alternativas
Q3821750 Contabilidade Geral
No contexto do SPED Contábil, as empresas são obrigadas a: 
Alternativas
Q3821749 Direito Tributário
A Lei nº 12.973/2014 trouxe mudanças significativas na legislação tributária brasileira. Uma das alterações foi a revogação do Regime Tributário de Transição (RTT). Qual foi o principal objetivo dessa revogação? 
Alternativas
Q3821748 Direito Tributário
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, existem situações em que a retenção dos tributos na fonte não é obrigatória. Em qual das seguintes situações a retenção é dispensada?
Alternativas
Q3821747 Direito Tributário
A empresa Y Indústria S/A, optante pelo regime de Lucro Real, deseja compreender como ocorre a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Sabendo que o regime do Lucro Real pode ser apurado mensalmente ou trimestralmente, qual das seguintes afirmações está correta sobre a apuração do imposto?
Alternativas
Q3821746 Direito Tributário
A empresa Paulista Comércio Ltda., realiza operações de venda de mercadorias dentro do Estado de São Paulo. De acordo com o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, qual das alternativas abaixo corretamente define o fato gerador do ICMS nesse estado?
Alternativas
Q3821745 Direito Tributário
A empresa Beta Indústria S.A. está avaliando como a COFINS deve ser calculada em seu regime tributário. De acordo com a legislação vigente, qual das afirmativas está correta sobre a base de cálculo da COFINS?
Alternativas
Respostas
201: B
202: C
203: B
204: C
205: A
206: D
207: D
208: C
209: A
210: A
211: A
212: A
213: D
214: D
215: B
216: D
217: A
218: A
219: B
220: B