A Administração Pública, ao contratar serviços por meio
da terceirização, deve observar regras específicas que
impedem a caracterização exclusiva do objeto como
fornecimento de mão de obra, assegurando a adequada
prestação dos serviços contratados.
Conforme as diretrizes estabelecidas na Instrução
Normativa nº 5 de 26 de maio de 2017, sobre a
terceirização de serviços, é correto afirmar que:

Question

A Administração Pública, ao contratar serviços por meio
da terceirização, deve observar regras específicas que
impedem a caracterização exclusiva do objeto como
fornecimento de mão de obra, assegurando a adequada
prestação dos serviços contratados.
Conforme as diretrizes estabelecidas na Instrução
Normativa nº 5 de 26 de maio de 2017, sobre a
terceirização de serviços, é correto afirmar que: Alternativa A: A terceirização permite a contratação de
trabalhadores para atividades distintas das previstas,
caso haja anuência da Administração.  Ou Alternativa B: O objeto da licitação deve ser definido
prioritariamente como fornecimento de mão de obra,
quando necessário. Ou Alternativa C: O fornecimento exclusivo de mão de obra é permitido
quando houver previsão expressa no edital de
licitação. Ou Alternativa D: A cessão exclusiva de mão de obra é vedada,
devendo o foco ser a prestação de serviços.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A cessão exclusiva de mão de obra é vedada,
devendo o foco ser a prestação de serviços. Gabarito: DFundamento decisivo: O art. 3º da IN nº 5/2017, aplicado ao caso de terceirização descrito no enunciado, determina que o objeto da licitação seja definido como prestação de serviços, vedada sua caracterização exclusiva como fornecimento de mão de obra, o que leva à alternativa D.Tema central: Terceirização de serviçosAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a IN nº 5/2017 veda a utilização de trabalhadores da contratada em atividades distintas das previstas no objeto da contratação. A anuência da Administração não valida esse desvio.BErradaEstá errada porque contraria diretamente o art. 3º da IN nº 5/2017. A norma determina que o objeto seja definido como prestação de serviços, e não prioritariamente como fornecimento de mão de obra.CErradaEstá errada porque a previsão no edital não afasta a vedação normativa. Mesmo com cláusula expressa, continua proibida a caracterização exclusiva do objeto como fornecimento de mão de obra, conforme o art. 3º da IN nº 5/2017.DCertaA alternativa D está correta porque expressa a diretriz normativa central da IN nº 5/2017: nas contratações terceirizadas, o objeto deve ser definido como prestação de serviços. O art. 3º veda a caracterização exclusiva do objeto como fornecimento de mão de obra, de modo que a contratação não pode ser estruturada como simples disponibilização de trabalhadores.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar terceirização de serviços como se fosse equivalente a fornecimento ou cessão exclusiva de mão de obra, além de sugerir que edital ou anuência administrativa poderiam legitimar prática vedada pela IN.Dica para questões semelhantesQuando a norma de terceirização falar do objeto da contratação, verifique se ele foi descrito como prestação de serviços ou como simples disponibilização de trabalhadores.Se a alternativa admitir que edital ou concordância da Administração superam vedação normativa expressa, a tendência é estar errada.Se houver uso de trabalhadores em tarefas diferentes das previstas no objeto contratado, isso contraria a lógica da IN nº 5/2017.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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