Além das mudanças na COFINS, a Lei nº 10.833/2003 também tro...

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Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil |

Q3821756 Direito Tributário

Além das mudanças na COFINS, a Lei nº 10.833/2003 também trouxe alterações na apuração do PIS/PASEP. Qual foi uma das principais modificações introduzidas por essa Lei?

A instituição do regime de não cumulatividade para o PIS/PASEP, permitindo a apuração de créditos em determinadas situações.

A isenção do PIS/PASEP para empresas optantes pelo Simples Nacional.

A redução das alíquotas do PIS/PASEP para todas as pessoas jurídicas.

A unificação do PIS/PASEP com a COFINS em uma única contribuição.

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