Questões de Concurso para Analista - Advocacia

Q485038

Q485038 História e Geografia de Estados e Municípios

Com relação ao ICMS Ecológico (ICMS-E) do Estado de Mato Grosso, analise as afirmativas a seguir.

I. A Unidade de Conservação (UC) é uma das referências, juntamente a outros critérios ambientais, para o cálculo do ICMS-E.

II. A presença de Territórios Indígenas (TI) é um dos parâmetros para determinar a atribuição de recursos oriundos do ICMS-E.

III. Os municípios que desrespeitam a legislação de preservação das Unidades de Conservação são taxados com esse tributo.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas

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Q485037

Q485037 História e Geografia de Estados e Municípios

Assinale a opção que descreve corretamente um dos objetivos da Comissão de Linhas Telegráficas Estratégicas de Mato Grosso ao Amazonas (CLTEMTA), mais conhecida como Comissão Rondon (1907-1915).

A

Estender uma linha telegráfica entre as cidades de Cuiabá e Porto Velho.

B

Facilitar o trânsito de mercadorias por meio de um sistema ferroviário para o Amazonas.

C

Ampliar o conhecimento da região e demarcar os territórios indígenas das tribos já pacificadas.

D

Combater as tribos rebeldes, obrigando-as a se submeterem às normas do Estado Republicano.

E

Desenvolver núcleos de povoamento ao longo das linhas telegráficas para incentivar a colonização do oeste brasileiro.

Q485036

Q485036 História e Geografia de Estados e Municípios

A presença de escravos africanos, em Mato Grosso, é decorrente do desenvolvimento da mineração, a partir da primeira metade do século XVIII. Desde o começo, a escravidão foi acompanhada por diversas modalidades de resistência ao trabalho compulsório, entre as quais a fuga e a organização de quilombos.

Assinale a opção que indica os dois quilombos mato-grossenses mais importantes dos séculos XVIII e XIX.

A

Piolho e Carucango.

B

Quariterê e Rio Manso.

C

Palmares e Piolho.

D

Carucango e Quariterê.

E

Aldeia da Carlota e Palmares.

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Q485035

Q485035 História e Geografia de Estados e Municípios

Analise o mapa a seguir.

Imagem associada para resolução da questão

O mapa acima ilustra a rota das monções do sul. A linha contínua entre São Paulo e a Vila Real de Cuiabá indica o caminho terrestre, ao passo que as linhas pontilhadas indicam as rotas monçoeiras percorridas no século XVIII.

A respeito do impacto da rede monçoeira no oeste luso- americano no final do período colonial, analise as afirmativas a seguir.

I. O movimento monçoeiro foi uma continuação do bandeirismo paulista que, nos séculos XVI e XVII, percorreram os territórios ocidentais e atravessaram a região onde se formariam os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

II. O mapa ilustra os itinerários das monções do sul estabelecidas em função das descobertas auríferas do rio Cuiabá, no início do século XVIII, a cargo da expedição liderada por Artur de Sá e Menezes, então governador e capitão geral do Rio, São Paulo e Minas.

III. No século XVIII, as monções do sul permitiram a efetivação do povoamento da região que hoje corresponde a Mato Grosso, contribuíram para a ampliação territorial da América Portuguesa e exerceram importante papel no desenvolvimento do mercado interno e no escoamento do ouro dos territórios a oeste.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas

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Q420780

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado |

Q420780 Direito Processual Civil - CPC 1973

O fato notório deverá ser provado mediante:

A

confissão.

B

documento público.

C

perícia.

D

independe de prova.

E

testemunha.

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Q420779

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado |

Q420779 Direito Processual Civil - CPC 1973

O foro competente para ações relativas à inventário, partilha, arrecadação e cumprimento de disposições de última vontade, em que o espólio for o réu, tendo ocorrido o óbito no exterior é o(a):

A

domicílio do réu.

B

STJ, independentemente do domicílio das partes, pois o óbito ocorreu no exterior.

C

STF, independentemente do domicílio das partes, pois o óbito ocorreu no exterior.

D

Justiça Federal, pelo fato do óbito ter ocorrido no exterior.

E

domicílio do autor da herança.

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Q420778

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado |

Q420778 Direito do Trabalho

Em uma norma autônoma, os sindicatos acordaram a supressão das horas intervalares. Pode- se afirmar que a norma:

A

não poderá prevalecer, pois a previsão de horas intervalares constitui norma heterônoma de ordem pública, não podendo ser suprimida por norma autônoma.

B

está correta, pois a CF/88 garantiu a autonomia dos entes sindicais para a flexibilização das leis trabalhistas, devendo ser respeitada como norma autônoma.

C

não poderá prevalecer por não ter especificação da supressão das horas intervalares, com indicativo, também em norma autônoma de pagamento de umplus remuneratório.

D

está correta, pois acompanha dispositivos que garantem a supremacia das normas autônomas, com guarida constitucional, uma vez que é atribuição dos sindicatos a tutela do meio ambiente do trabalho de seus sindicalizados.

E

Somente terá validade após sua ratificação pelo Tribunal Regional do Trabalho competente, em ação própria de dissídio coletivo.

Q420777

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado |

Q420777 Direito Processual do Trabalho

Durante uma audiência trabalhista, o juiz exara um ato interlocutório contraditório. Para tentar corrigir o ato, evitando, assim, maiores prejuízos à parte, o advogado ou a parte, em exercício de seu jus postulandi, deverá:

A

opor embargos de declaração.

B

efetuar agravo de instrumento.

C

aviar agravo retido.

D

formular embargos de divergência.

E

interpor recurso ordinário.

Q420776

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado |

Q420776 Direito Constitucional

A organização da Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios será feita mediante:

A

decreto.

B

decreto-lei.

C

lei complementar.

D

lei ordinária.

E

lei delegada.

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Q420775

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado |

Q420775 Direito Constitucional

Dispor sobre telecomunicações e radiodifusão, cabe:

A

ao Senado Federal.

B

às Assembleias legislativas.

C

ao Presidente da República.

D

à Câmara dos Deputados.

Q420774

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado |

Q420774 Direito Constitucional

O servidor público da administração direta, que poderá perceber as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo eletivo, em havendo compatibilidade de horários, quando investido e em no exercício de mandato eletivo é o:

A

deputado federal.

B

deputado estadual.

C

deputado distrital.

D

prefeito.

E

vereador.

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Q420773

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado |

Q420773 Legislação Federal

Engenheiro requereu ao CREA um pedido de atribuição para assinar Responsabilidade Técnica em obra cuja capacidade, o Conselho entendeu extrapolar suas atribuições profissionais. A obrigação de fundamentar a negativa do pedido do engenheiro decorre do(a):

A

teoria da fundamentação.

B

teoria dos atos administrativos.

C

princípio da eficiência.

D

teoria dos motivos determinantes.

E

princípio da legalidade.

Q420772

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado |

Q420772 Direito Civil

Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:

I – as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas.
II – as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita.
III – as condições incompreensíveis ou contraditórias.

Estão corretos os itens:

A

I, somente.

B

I e II, somente.

C

II e III, somente.

D

I e III, somente.

E

todos.

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Q420771

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado |

Q420771 Direito Civil

O começo da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, quando inexiste necessidade de autorização ou de aprovação pelo Poder executivo, ocorre com a:

A

criação em assembleia e transcrição em ata própria, com abertura autorizada pelo Poder Público.

B

transcrição dos termos constitutivos na autarquia federal competente.

C

inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.

D

inscrição na Receita Federal do Brasil.

E

prática do primeiro ato fático da pessoa jurídica.

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Q420770

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado |

Q420770 Direito Constitucional

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I – preservar e restaurar os processos ecológicos ordinários e prover o manejo constante das espécies e ecossistemas.
II – promover a educação ambiental como disciplina obrigatória em todos os níveis de ensino.
III – fiscalizar a diversidade e a integridade do patrimônio genético público do País.

Estão corretos os itens:

A

I, somente.

B

II, somente.

C

III, somente.

D

I, II e III.

E

nenhum.

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Q420769

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado |

Q420769 Direito Constitucional

O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.

I. A pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências.
II. A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
III. O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia, e concederá aos que dela se ocupem meios e condições especiais de trabalho.

Estão corretos os itens:

A

I e III, somente.

B

II e III, somente.

C

Nenhum dos itens.

D

I, II e II.

E

I e II, somente.

Q420768

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado |

Q420768 Direito Constitucional

A fiscalização financeira da administração pública direta e indireta será disposta por:

A

lei ordinária.

B

lei complementar.

C

medida provisória.

D

decreto-lei.

E

decreto.

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Q420767

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado |

Q420767 Direito Processual Civil - CPC 1973

As revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou de juízes federais competem ao(s):

A

Tribunais de Alçada dos Estados.

B

Tribunais Regionais Federais.

C

Superior Tribunal de Justiça.

D

Supremo Tribunal Federal.

E

Tribunais de Justiça.

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Q420766

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado |

Q420766 Direito Constitucional

A lei que trata do regime jurídico dos servidores públicos da União e Territórios é de iniciativa privativa do(s):

A

Deputados Federais.

B

Senado Federal.

C

Congresso Nacional.

D

Procurador-Geral da República.

E

Presidente da República.

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Q420765

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado |

Q420765 Direito Constitucional

São considerados como Cláusulas Pétreas Constitucionais:

I. a forma federativa de Estado.
II. os direitos e garantias coletivos e sociais.
III. a hegemonia dos poderes
IV. a liberdade do exercício de qualquer trabalho

Estão corretos os itens:

A

I e II, somente.

B

I, II e III, somente.

C

II e III, somente.

D

I e III, somente.

E

I, II, III e IV.

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