Home Concursos Públicos Questões Q420778 Em uma norma autônoma, os sindicatos acordaram a supressão d... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q420778 Direito do Trabalho Direito do Trabalho , Fontes do Direito do Trabalho , Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado | Q420778 Direito do Trabalho Em uma norma autônoma, os sindicatos acordaram a supressão das horas intervalares. Pode- se afirmar que a norma: Alternativas A não poderá prevalecer, pois a previsão de horas intervalares constitui norma heterônoma de ordem pública, não podendo ser suprimida por norma autônoma. B está correta, pois a CF/88 garantiu a autonomia dos entes sindicais para a flexibilização das leis trabalhistas, devendo ser respeitada como norma autônoma. C não poderá prevalecer por não ter especificação da supressão das horas intervalares, com indicativo, também em norma autônoma de pagamento de umplus remuneratório. D está correta, pois acompanha dispositivos que garantem a supremacia das normas autônomas, com guarida constitucional, uma vez que é atribuição dos sindicatos a tutela do meio ambiente do trabalho de seus sindicalizados. E Somente terá validade após sua ratificação pelo Tribunal Regional do Trabalho competente, em ação própria de dissídio coletivo. Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro