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Q1962814 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O procedimento de produção antecipada da prova admite recurso
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Q1962813 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da ação rescisória, é CORRETO afirmar:
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Q1962812 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Decisão proferida em Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral, produz o seguinte resultado:
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Q1962811 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De decisão proferida por juiz de primeira instância que denegue a concessão de tutela evidência, conforme o Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015, cabe o seguinte recurso:
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Q1962810 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da matéria de nulidades na legislação processual civil, conforme Código de Processo Civil vigente, é INCORRETO afirmar:
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Q1962809 Direito Civil
A solidariedade nas obrigações
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Q1962808 Direito Civil
Quanto à obrigação de dar, é CORRETO afirmar:
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Q1962807 Direito Civil
A emancipação do menor com dezesseis anos completos, por outorga dos pais, exige
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Q1962806 Direito Civil
Em matéria de negócios jurídicos, o erro de indicação da pessoa ou da coisa a que se referir a declaração de vontade
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Q1962805 Direito Civil
Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram são considerados, conforme o Direito Civil,
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Q1962804 Direito Constitucional
Em face da alegação de garantia fundamental, prevista no Art. 5º da Constituição vigente, é CORRETO supor que, em regra,
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Q1962803 Direito Constitucional
Supondo-se que uma questão de mérito seja objeto de uma decisão vinculante, é CORRETO concluir que
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Q1962802 Direito Constitucional
As cláusulas pétreas, previstas como limites à reforma constitucional na Constituição vigente,
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Q1962801 Direito Constitucional
O princípio da segurança jurídica implica na seguinte consequência, ao ser aplicado como parâmetro de constitucionalidade para norma jurídica:
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Q1962800 Direito Constitucional
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é caracterizada por:
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Q1962799 Direito Administrativo
Acerca da aplicação do devido processo legal aos processos administrativos, é CORRETO afirmar:
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Q627299 Direito Constitucional

Em relação às competências federativas em matéria de prestação de serviços públicos, afirma-se:

I- Os serviços cemiteriais são de competência local, devendo ser prestados diretamente pelos Municípios;

II- Os serviços metropolitanos são de competência compartilhada entre Estado-instituidor da Região Metropolitana e municípios metropolitanos;

III- As concessões de serviços públicos devem ser necessariamente precedidas de licitação.

Pode-se afirmar que são, uma vez consideradas globalmente, verdadeiras:

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Q627298 Direito Constitucional
São princípios de interpretação tipicamente constitucional os seguintes:
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Q627297 Direito Administrativo
Enquanto entidades da Administração Pública Indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista:
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Q627296 Direito Constitucional

A propósito da teoria da Constituição, afirma-se:

I- O poder constituinte derivado institucional é exclusivo dos Estados que adotem a Federação como forma de Estado;

II- O poder reformador na Constituição de 1988 se resume, hoje, às Emendas à Constituição, a despeito da previsão de revisão em suas normas transitórias;

III- As limitações materiais ao poder de reforma se resumem às denominadas “cláusulas pétreas”.

Pode-se afirmar que são, uma vez consideradas globalmente, verdadeiras:

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Respostas
961: C
962: C
963: B
964: A
965: D
966: C
967: B
968: C
969: C
970: A
971: B
972: C
973: D
974: A
975: C
976: B
977: B
978: C
979: B
980: A