Acerca da evolução da administração pública, da gestão de pessoas por competências, do planejamento estratégico e dos indicadores de desempenho, julgue o item seguinte. 

As competências necessárias para viabilizar a prestação de serviços em uma organização devem ser definidas em seu planejamento de gestão de pessoas. 

Acerca da evolução da administração pública, da gestão de pessoas por competências, do planejamento estratégico e dos indicadores de desempenho, julgue o item seguinte. 

No âmbito do planejamento estratégico, a estratégia é composta pelos planos desenvolvidos pela alta gestão a fim de alcançar resultados compatíveis com os objetivos e a missão da organização. 

Acerca da evolução da administração pública, da gestão de pessoas por competências, do planejamento estratégico e dos indicadores de desempenho, julgue o item seguinte. 

O princípio de empreendedorismo governamental preconizado pela nova gestão pública consiste no incentivo ao desenvolvimento de ação empreendedora pela população, com vistas a fomentar a atividade empresarial. 

Acerca da evolução da administração pública, da gestão de pessoas por competências, do planejamento estratégico e dos indicadores de desempenho, julgue o item seguinte. 

A nova gestão pública, resultante da reforma de 1995, abandonou os princípios burocráticos de profissionalismo e impessoalidade antes aplicados à administração pública. 

Acerca da evolução da administração pública, da gestão de pessoas por competências, do planejamento estratégico e dos indicadores de desempenho, julgue o item seguinte. 

Indicadores de desempenho são utilizados pelas áreas de gestão de pessoas para avaliar, por exemplo, processos de recrutamento e seleção de pessoas. 

Acerca dos convênios administrativos, conforme disposto na Instrução Normativa n.º 1/1997 da Secretaria do Tesouro Nacional, e da proteção de dados no STJ, de acordo com a Resolução STJ n.º 5/2023, julgue o item a seguir.

Para a celebração de convênio que envolva a realização de obras, instalações ou serviços com potencial impacto ambiental, exige-se licença ambiental prévia. 

Acerca dos convênios administrativos, conforme disposto na Instrução Normativa n.º 1/1997 da Secretaria do Tesouro Nacional, e da proteção de dados no STJ, de acordo com a Resolução STJ n.º 5/2023, julgue o item a seguir.

Em regra, dados pessoais que não mais interessem ao funcionamento do STJ serão eliminados, com base em avaliação de interesse público do diretor-geral da Secretaria do STJ. 

A respeito do controle da administração pública e do processo administrativo segundo a Lei n.º 9.784/1999 e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente. 

Para o controle judicial de atos administrativos por meio de mandado de segurança, exige-se o chamado direito líquido e certo, o qual pode estar configurado mesmo que haja discussão jurídica sobre ele. 

A respeito do controle da administração pública e do processo administrativo segundo a Lei n.º 9.784/1999 e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente. 

A Lei n.º 9.784/1999 define prazo decadencial para a administração pública anular os próprios atos, o qual se aplica mesmo nos casos de flagrante inconstitucionalidade do ato. 

Julgue o seguinte item, referente à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às fundações públicas. 

A ocorrência de um acidente em rodovia sob concessão ocasionado pela circulação de animais na faixa de rolamento enseja a responsabilidade civil da concessionária por eventuais danos decorrentes do acidente, independentemente de culpa. 

Julgue o seguinte item, referente à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às fundações públicas. 

As fundações públicas podem exercer serviço público sob regime jurídico integralmente privado.

Julgue o seguinte item, referente à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às fundações públicas. 

A encampação é uma forma de retomada de serviço concedido para a qual basta decisão discricionária da autoridade competente fundada no interesse público. 

Em relação aos agentes públicos, aos poderes administrativos e aos princípios da administração pública, julgue o próximo item. 

O exercício do poder regulamentar pela administração pública formaliza-se apenas por meio de decretos. 

Em relação aos agentes públicos, aos poderes administrativos e aos princípios da administração pública, julgue o próximo item. 

Com base no princípio da autotutela, a administração pública pode não só anular um ato administrativo por ilegalidade, como também revogar ato administrativo por motivos de conveniência.

Em relação aos agentes públicos, aos poderes administrativos e aos princípios da administração pública, julgue o próximo item. 

A perda de estabilidade de servidor público pode decorrer de decisão judicial ou administrativa; em ambos os casos, deve ser assegurado ao servidor o exercício da ampla defesa. 

Em relação aos agentes públicos, aos poderes administrativos e aos princípios da administração pública, julgue o próximo item. 

A prática do nepotismo viola o princípio da moralidade, mesmo que não haja lei que expressamente a proíba. 

No que se refere ao conceito de administração pública, às fontes do direito administrativo e aos atos administrativos, julgue o item seguinte. 

A jurisprudência, enquanto fonte do direito administrativo, pode ser constituída por uma só decisão importante de tribunal, nessa circunstância, apta a orientar a administração pública. 

No que se refere ao conceito de administração pública, às fontes do direito administrativo e aos atos administrativos, julgue o item seguinte. 

O ato administrativo que não cumprir a finalidade de ser voltado à satisfação do interesse público será nulo. 

No que se refere ao conceito de administração pública, às fontes do direito administrativo e aos atos administrativos, julgue o item seguinte. 

De acordo com o critério orgânico, administração pública designa o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas responsáveis por funções administrativas. 

No que se refere ao conceito de administração pública, às fontes do direito administrativo e aos atos administrativos, julgue o item seguinte. 

A correção de defeitos de um ato administrativo que o tornaram nulo chama-se convalidação, cujos efeitos somente serão produzidos a partir da prática do ato convalidador.