No estudo do Direito Administrativo, compreender os diferentes critérios utilizados para definir o conceito de administração pública é fundamental. Um desses critérios é o critério orgânico, que é o enfoque da questão apresentada.

De acordo com o critério orgânico, a administração pública é entendida como o conjunto de órgãos, agentes e pessoas jurídicas que exercem funções administrativas. Essa definição abrange todas as entidades que integram a estrutura do Estado, responsáveis pela execução de políticas públicas e pela prestação de serviços à coletividade.

Essa visão é amparada pela legislação, em especial pela Constituição Federal de 1988, que organiza a administração pública em níveis federal, estadual, distrital e municipal, abrangendo órgãos da administração direta e indireta. A previsão normativa pode ser encontrada, por exemplo, no art. 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre os princípios da administração pública.

Exemplo prático: Imagine a Secretaria de Educação de um estado brasileiro. Segundo o critério orgânico, esta secretaria, seus servidores e as autarquias a ela vinculadas, como uma universidade estadual, fazem parte da administração pública, pois são responsáveis por executar funções administrativas no setor educacional.

Na questão apresentada, a alternativa correta é a letra C - certo. A afirmação está correta porque, de fato, o critério orgânico define a administração pública dessa maneira, focando no conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que desempenham atividades administrativas.

Para reforçar a compreensão, é importante discernir entre outros critérios, como o critério funcional, que foca nas atividades desempenhadas pela administração pública, e o critério material, que aborda os meios utilizados na execução dessas atividades.

Quanto a possíveis pegadinhas, é essencial que o candidato se atente aos diferentes conceitos que permeiam o tema, evitando confundir os critérios e suas definições específicas. A clareza sobre o escopo do critério orgânico é crucial para evitar erros interpretativos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Administração pública em sentido material, objetivo ou funcional (MOF): designa O QUÊ é realizado âmbito da função administrativa (serviços públicos, atos administrativos).

Administração pública em sentido formal, subjetivo ou orgânico (SOF): designa QUEM exerce a função administrativa (órgãos, agentes e pessoas jurídicas - entidades).

Gabarito: CERTO.

GAB C

Quanto ao conceito de Administração Pública: 

A Administração Pública em sentido FORMAL/SUBJETIVO/ORGÂNICO consiste nas entidades, órgãos ou agentes públicos que exercem a função administrativa. Já em sentido MATERIAL/OBJETIVO/FUNCIONAL, é o próprio exercício da função administrativa. 

Administração Pública e seus sentidos: 

• Sentido subjetivo, formal ou ORGÂNICO (Administração Pública): são as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes públicos que exercem atividades administrativas (ex.: órgãos públicos, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações estatais); 
• Sentido objetivo, material ou FUNCIONAL (administração pública): é a própria função ou atividade administrativa (ex.: poder de polícia, serviços públicos, fomento e intervenção do Estado no domínio econômico). 
• Sentido SUBJETIVO = QUEM FAZ; 
• Sentido OBJETIVO = O QUE FAZ. 

Resumo do Resumo (para flash card)

Administração pública em sentido:

-> material, objetivo, funcional => O QUÊ FAZ

-> formal, subjetivo, orgânico => QUEM FAZ.

Pelo critério orgânico, a administração pública refere-se ao conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que desempenham funções administrativas. Esse critério foca na estrutura organizacional da administração pública, abrangendo:

• Agentes Públicos: Funcionários e servidores públicos que executam as atividades administrativas.
• Órgãos Públicos: Unidades organizacionais que compõem a administração pública, como ministérios, secretarias e departamentos.
• Pessoas Jurídicas: Entidades com personalidade jurídica própria que desempenham funções administrativas, como autarquias, fundações públicas e empresas públicas.

Esse critério é uma das formas de entender a administração pública, complementando outros critérios, como o funcional, que se concentra nas atividades e funções desempenhadas.

Certo.

De acordo com o critério orgânico, a administração pública é o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas responsáveis pela execução de funções administrativas. Esse critério enfoca a estrutura organizacional da administração pública, ou seja, identifica as entidades e agentes que compõem o aparato estatal e que executam atos administrativos, seja diretamente ou por meio de delegação. Ele inclui:

• Agentes: pessoas que desempenham funções administrativas, como servidores públicos.
• Órgãos: unidades dentro da estrutura do Estado, como ministérios e secretarias.
• Pessoas jurídicas: entidades, como autarquias, fundações e empresas públicas, que executam funções administrativas em nome do Estado.

Esse conceito visa identificar quem são os responsáveis pela gestão pública e pela execução de serviços de interesse coletivo.