Questões de Concurso Para técnico de nível superior

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Q558583 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos conceitos e às classificações das receitas e despesas, julgue o item que se segue.

Nos termos da classificação da receita adotada para as três esferas da administração, constituem receitas correntes: receita da dívida ativa, transferências de convênios e receitas imobiliárias.


Alternativas
Q558582 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos conceitos e às classificações das receitas e despesas, julgue o item que se segue.

Sob o enfoque da captação dos recursos, quanto mais diversificada for a estrutura político-administrativa de um país e quanto maior for a concentração das competências tributárias da esfera central, maior será o volume das transferências.


Alternativas
Q558581 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos conceitos e às classificações das receitas e despesas, julgue o item que se segue.

A entrega de recursos por meio de transferências é modalidade de aplicação que deve estar associada a elementos de despesa que não representem contraprestação direta em bens ou serviços e que constituam contribuições, auxílios, subvenções sociais e econômicas, e distribuição constitucional ou legal de recursos.


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Q558580 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos conceitos e às classificações das receitas e despesas, julgue o item que se segue.

A Lei n.º 4.320/1964 e o manual de contabilidade aplicada ao setor público adotam tratamentos distintos para a despesa com constituição ou aumento de capital de entidades financeiras: na lei, é tratada como investimento, e, no manual, como inversão financeira.


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Q558579 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos conceitos e às classificações das receitas e despesas, julgue o item que se segue.

Conforme o conceito da matricialidade na classificação funcional, a cada função correspondem determinadas subfunções e cada subfunção corresponde a uma determinada função.


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Q558578 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos conceitos e às classificações das receitas e despesas, julgue o item que se segue.

Pela análise da natureza dos dispêndios governamentais, é possível notar, em termos agregados, que a distribuição por categoria de gasto depende da distribuição funcional da despesa. Desse modo, quanto mais a atuação estatal estiver voltada para a produção de bens públicos e semipúblicos, mais forte será a tendência de uma maior concentração de despesas de pessoal no orçamento público.


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Q558577 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos aspectos orçamentários contidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Conforme determinação da CF, o plano plurianual deve ser elaborado em consonância com os planos e programas nacionais, regionais e setoriais. A explicação para essa vinculação reside no fato de que tais planos e programas apresentam maior duração e são mais específicos.


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Q558576 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos aspectos orçamentários contidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Ações e serviços públicos de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), são financiados pelas três esferas da administração e integram uma rede regionalizada e hierarquizada, razões pelas quais seus recursos e aplicações estão englobados no orçamento da seguridade social, no âmbito da União.


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Q558575 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos aspectos orçamentários contidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A função de reduzir desigualdades inter-regionais, atribuída aos orçamentos, orienta a elaboração do orçamento da seguridade social no sentido de destinar proporcionalmente maiores números e valores de benefícios previdenciários para as regiões mais pobres do país.


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Q558574 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das normas e dos procedimentos relativos ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.

No Brasil, o marco legal considerado como referência para a adoção do modelo orçamentário-padrão, para as três esferas de governo, foi a Lei n.º 4.320/1964, inclusive no que diz respeito a um plano de contas para toda a administração pública.


Alternativas
Q558573 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das normas e dos procedimentos relativos ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.

Uma vantagem associada ao orçamento-programa é a redução do risco de desvirtuamento da função orçamentária em razão da ênfase atribuída à competição por mais recursos em detrimento do reconhecimento da finalidade do gasto, materializada no conjunto de ações necessárias para que se atinjam os objetivos de cada programa.


Alternativas
Q558572 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das normas e dos procedimentos relativos ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.

A autorização orçamentária para despesas discricionárias está condicionada ao atendimento prioritário das despesas obrigatórias, nos termos de disposições constitucionais e legais. Entre as despesas discricionárias, consideram-se prioritárias as destinadas a projetos, em detrimento das atividades e operações especiais.


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Q558571 Contabilidade Pública
Acerca das normas e dos procedimentos relativos ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.

Situação hipotética: Prevendo-se uma estagnação do PIB para o ano cujo orçamento esteja sendo elaborado, foram propostas alterações na legislação de determinado tributo, que podem gerar um acréscimo de 50% na arrecadação deste. Assertiva: Sendo a estimativa de variação média da inflação de 10%, e ignorando-se outras variáveis, a previsão de aumento nominal da arrecadação do referido tributo para o exercício será de 60%.


Alternativas
Q558570 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das normas e dos procedimentos relativos ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.

Um dos desafios do orçamento-programa é identificar os produtos finais que constituem o alvo das ações de governo: às vezes meros produtos intermediários ou de segunda linha e associados a dimensões estritamente quantitativas.


Alternativas
Q558569 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das normas e dos procedimentos relativos ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.

A execução do orçamento por duodécimos é reveladora da disposição de uma distribuição equitativa das despesas ao longo do exercício.


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Q558568 Legislação Federal
O direito de acesso à informação é um direito humano fundamental e está vinculado à noção de democracia. Com relação a controle social, a transparência e à Lei de Acesso a Informação, julgue o item subsequente.

Pelo princípio da transparência, é facultado a qualquer pessoa, natural ou jurídica, formular pedido de acesso a informação, desde que informe nome, endereço, número de identificação válido e especificação da informação requerida, além de justificativa e finalidade da informação requerida.


Alternativas
Q558567 Legislação Federal
O direito de acesso à informação é um direito humano fundamental e está vinculado à noção de democracia. Com relação a controle social, a transparência e à Lei de Acesso a Informação, julgue o item subsequente.

Com os dispositivos legais que preveem a revisão das informações classificadas como secretas e ultrassecretas, as informações que não forem reavaliadas no prazo de dois anos serão, automaticamente, consideradas como informações de acesso público conforme determina a referida lei.


Alternativas
Q558566 Legislação Federal
O direito de acesso à informação é um direito humano fundamental e está vinculado à noção de democracia. Com relação a controle social, a transparência e à Lei de Acesso a Informação, julgue o item subsequente.

As entidades privadas sem fins lucrativos, dado seu alcance social, estão submetidas à lei em questão, independentemente da fonte de recursos que utilizem para a realização de ações, desde que estas sejam de interesse público.


Alternativas
Q558565 Direito Administrativo
Considerando que uma das formas de prestação de serviços públicos é a parceria público-privada (PPP), julgue o item a seguir.

Para a contratação de PPP, é imprescindível a realização de licitação, que deverá ser feita, unicamente, na modalidade de concorrência. 


Alternativas
Q558564 Direito Administrativo
Considerando que uma das formas de prestação de serviços públicos é a parceria público-privada (PPP), julgue o item a seguir.

Após a edição da lei que instituiu normas gerais para licitação e contratação de PPP no âmbito dos poderes da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, passou a haver três modalidades de concessão: patrocinada, administrativa e comum.


Alternativas
Respostas
4261: C
4262: C
4263: C
4264: E
4265: E
4266: C
4267: E
4268: E
4269: E
4270: C
4271: C
4272: E
4273: E
4274: C
4275: E
4276: E
4277: C
4278: E
4279: E
4280: C