Com relação aos aspectos orçamentários contidos na Constitui...

Errado

Segundo o § 7º do art. 165 da CF/1988, os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. Assim, o orçamento da seguridade social não tem tal função.

Tento nessa questão! A previdência tem sim caráter distributivo! Por exemplo, o trabalhador rural tem que contribuir muito menos pra ter o mesmo benefício do que o urbano, quem contribui com até 1 SM tem uma rentabilidade bem maior do que quem contribui com 3, 5 SM e por aí vai.

Questão clássica do Cespe: O Orçamento da Seguridade Social é o único orçamento que não possui a função de atender a desigualdade inter-regionais. Mas Por que? Simplesmente, porque tem caráter Universal, não podendo privilegiar uma região em detrimento de outra.

Quem tem a função de reduzir desigualdades inter-regionais segundo critério populacional são os orçamentos Fiscais e de Investimentos das Estatais.

O orçamento da Seguridade Social NÃO tem essa função. (E educação não faz parte da seguridade social)

RESPOSTA: ERRADA 

Segundo o § 7º do art. 165 da CF/1988, os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais, compatibilizados com o plano plurianual, terão
entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

Assim, o orçamento da seguridade social não tem tal função. 

FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS

ERRADO. A fundamentação dos colegas está perfeita! Só acrescentado em relação a previdência: os benefício previdenciário são apenas o reconhecimento de direitos. Dentre os princípios, temos a universalidade da cobertura e do atendimento. Portanto, totalmente incorreto dizer que benefícios seriam regionalizados.

ACRESCENTANDO....

ART. 165 PAR.1 CF - A lei que instituir o ppa estabelecerá, de FORMA REGIONALIZADA...

Errado.

Uma pessoa que more no Acre, por exemplo, não terá uma aposetadoria diferenciada, ou preferencia no atendimeto em um hospital público em detrimento de quem more São Paulo. Pois, o orçamento da Seguridade Social ( saúde, assistência e previdência) visa o critério individual e não regional. A banca vai tentar te induzir ao erro por conta da expressão "social". Não caia nessa.

Outras questões:

(Cespe- Basa-2012) Uma das funções do Orçamento da Seguridade Social, que deverá estar compatível com o PPA, é reduzir as desigualdades inter-regionais, com base no critério populacional. ERRADO

(Cespe- MPU-2013) As funções do orçamento da Seguridade Social incluem a de reduzir desigualdades inter- regionais, segundo critério populacional. ERRADO

Tal conceito refere-se ao ORÇAMENTO FISCAL e ao ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO.

Curso IMP, Prof. Anderson Ferreira.

Orçamento Fiscal e de Investimento...

Compatilizados com o plano Plurianual , terão entre suas atribuições REDUZIR AS DESIGUALDADES INTER-REGIONAIS. 

DIR = OF e OI

ERRADO

LOA: A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; Tem como função reduzir as desigualdades inter regionais. EDUCAÇÂO FAZ Parte do orçamento FSCAL.

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; Tem como função reduzir as desigualdades inter regionais.

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. Tem como função oferecer suporte nas áreas de: saúde, previdência e assistência social

Orçamento fiscal E orçamento de investimento diminuirão as desigualdades inter-regionais por critério populacional.

Por quê? Uma obra por exemplo, gerará emprego durante a construção e após seu término trará por exemplo mais comércio para a região, trazendo desenvolvimento logo diminuindo as desigualdades inter-regionais.

O orçamento da seguridade social NÃO diminui as desigualdades inter-regionais por critério populacional.

ERRADO; NAO É UMA QUESTAO FÁCIL.

Valores previdenciários não levam em conta aspectos regionais.

Gab: ERRADO

Meu mnemônico para gravar essa parte é o seguinte:

OF e OIN ------> Reduzir desigualdades INter-regionais, segundo critério populacional (LOA);

OF e OSS ------> Suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, com autorização legislativa específica.

OBSERVEM que nos dois há a presença do Orçamento Fiscal, logo, precisaremos gravar apenas o inter para o OIN e o Suprir para o OSS!

Espero ter ajudado!

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Sérgio Machado | Direção Concursos

12/12/2019 às 21:11

Ah! Que coisa linda! Que texto lindo! O orçamento da seguridade social reduzindo desigualdades inter-regionais, destinando mais benefícios previdenciários para as regiões mais pobres do país.

Mas não é bem assim! Preste atenção nessa importante regra constitucional (CF/88, Art. 165, § 7º):

A pegadinha aqui é a seguinte: você pensa que reduzir desigualdades é uma função muito nobre, por isso deve estar no Orçamento da Seguridade Social (OSS). Mas não! O Orçamento da Seguridade Social (OSS) não têm a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. Somente os orçamentos Fiscal (OF) e de Investimento (OI) fazem isso!

Gabarito: Errado