Em relação aos conceitos e às classificações das receitas e ...

O tema central da questão envolve a compreensão dos conceitos de receitas e despesas públicas, com um foco especial na captação de recursos e na estrutura político-administrativa de um país. Para resolver a questão, é necessário entender como a distribuição de competências tributárias e a diversidade da estrutura governamental influenciam as transferências de recursos entre esferas governamentais.

Alternativa Correta:

A alternativa correta é C - certo. A afirmação está correta porque, em países com uma estrutura político-administrativa mais diversificada (ou seja, com vários níveis de governo como federal, estadual e municipal), é comum que as competências tributárias sejam mais concentradas na esfera central (governo federal). Isso ocorre para garantir uma gestão mais eficiente e equitativa dos recursos.

Quando as competências tributárias estão concentradas no governo central, as transferências de recursos para os outros níveis de governo (como estados e municípios) são maiores, pois estes dependem das transferências para executar suas funções e cumprir suas responsabilidades.

Análise da Alternativa Incorreta:

Alternativa E - errado está incorreta porque ignora a lógica fiscal de que uma concentração de competências tributárias na esfera central geralmente resulta em um aumento das transferências de recursos. Isso é necessário para manter o equilíbrio e garantir que todas as regiões tenham acesso aos recursos necessários, independentemente de sua capacidade individual de arrecadação.

Essa lógica é parte fundamental do sistema fiscal de muitos países, que busca reduzir desigualdades regionais e garantir que todas as áreas possam prover serviços públicos básicos aos seus cidadãos.

Com esse entendimento, fica claro por que a alternativa C está correta, validando a afirmação do enunciado.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Questão me parece mais de lógica mesmo.

Imagine que, de uma hora para outra, os estados deixarem de arrecadar o ICMS, IPVA etc. e os municípios deixassem de arrecadar o ISS e passassem essas competências à União. Por consequência, esses entes menores dependeriam ainda mais de transferências.

Fique em dúvida na seguinte parte:  quanto mais diversificada for a estrutura político-administrativa de um país. Mas é isso mesmo! Afinal, se, por exemplo, a estrutura político-administrativa for concentrada apenas na União, essas transferências não seriam necessárias mesmo que as competências tributárias fossem concentradas na União. Mas como todos os entes têm funções políticas-administrativas a serem cumpridas, se eles não tiverem recursos (os recursos forem concentrados apenas em um deles), eles precisarão de transferências para cumprirem essas funções.

Sob o enfoque da captação dos recursos, quanto mais diversificada for a estrutura político-administrativa de um país e quanto maior for a concentração das competências tributárias da esfera central (centralizada), maior será o volume das transferências.

Sim, pq se a estrutura é diversificada, mas a tributação fica concentrada, haverá muito mais transferências para distribuição dos recursos.

Se houvesse uma reforma tributária que deslocasse a tributação do IPVA e do ICMS dos Estados à UNIÃO e do ISS, IPTU e do ITBI dos Municípios à UNIÃO, alterando a Competência Tributária, e, consequentemente, diversificando a incidência tributária favorável ao ENTE CENTRAL(União) com novos Fatos Geradores, aqueles entes político-administrativos teriam uma drástica queda na arrecadação tributária com fortes perdas de captação de recursos passando a ficar ainda mais dependentes dos repasses constitucionais advindos da ESFERA CENTRAL(União) caracterizando um maior volume de transferências por parte da União para aqueles outros(Estados e Municípios).

É só pensar o seguinte, se a maioria dos recursos fossem arrecadados pela UNIÃO, esta por suas vez, teria que TRANSFERIR mais recursos ainda para estados e municípios.

#NãoDesista

#AVagaÉMinha