Acerca das normas e dos procedimentos relativos ao orçamento...

E)  PALUDO (2013) — 

1.4.3. Orçamento Programa

Esse orçamento foi determinado pela Lei no 4.320/1964, reforçado pelo Decreto-­Lei no 200/1967, teve a primeira classificação funcional-programática em 1974, mas foi apenas com a edição do Decreto no 2.829/1998 e com o primeiro PPA 2000-2003 que se tornou realidade.

O Orçamento Programa é o atual e mais moderno Orçamento Público, está intimamente ligado ao planejamento, e representa o maior nível de classificação das ações governamentais.

ATENÇÃO  O programa representa o maior nível de classificação das ações de Governo, enquanto a função representa o maior nível de agregação (classificação) das despesas.

O Orçamento Programa é um plano de trabalho que integra – numa concepção gerencial – planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. A ênfase do orçamento-programa é nas realizações e a avaliação de resultados abrange a eficácia (alcance das metas) e a efetividade (análise do impacto final das ações).

É a única técnica que integra planejamento e orçamento, e como o planejamento começa pela definição de objetivos, não há Orçamento Programa sem definição clara de objetivos. Essa integração é feita através dos “programas”, que são os “elos de união” entre planejamento e orçamento.

ATENÇÃO  Atualmente diz-se que o Orçamento Programa é o elo entre planejamento, orçamento e gestão.

James Giacomoni, 2008, cita documento divulgado pela ONU em 1959, segundo o qual o Orçamento Programa é um sistema que presta particular atenção às coisas que o Governo realiza, mais do que às coisas que ele adquire. Portanto, no Orçamento Programa a ênfase é no que se realiza e não no que se gasta.

O Orçamento Programa representa uma evolução do Orçamento Tradicional e de desempenho, vinculando-o ao planejamento. Possibilita melhor controle da execução dos programas de trabalho, identificação dos gastos, das funções, da situação, das soluções, dos objetivos, recursos etc.

"A definição dos produtos finais de um programa de trabalho é um dos desafios do orçamento-programa, já que algumas atividades também adicionam valores intangíveis, em complemento aos físicos, como uma ação de qualificação do servidor".

"Administração Financeira e Orçamentária" - Sergio Mendes, 4a ed, 2013, pág 215.

Giacomini, p.171:

Após a implementação da classificação programática, o que foi alcançado sem muitos problemas na maior parte dos países e instituições, surgiu uma dificuldade concreta: a adoção de padrões de medição do trabalho, especialmente a definição dos produtos finais.

Segundo Gonzalo Martner “para o Orçamento-programa, a definição dos produtos finais é fundamental, é a que dá significado ao sistema e é, por sua vez, seu fator mais limitante”. (...)

Em segundo lugar, as próprias dificuldades em identificar produtos finais fazem com que sejam apressadamente apontados como tal verdadeiros produtos intermediários ou produtos de segunda linha, que certamente perderão na comparação com outros produtos finais, quando do cotejamento dos programas a serem contemplados com recursos.

E como sempre...a CESPE se repete...se vc fizer todas as questões que ela já produziu, eventualmente, vc vai acertar:

 (CESPE – AUFC – TCU – 2009) Um dos desafios do orçamento-programa é a definição dos produtos finais de um programa de trabalho. Certas atividades têm resultados intangíveis e que, particularmente na administração pública, não se prestam à medição, em termos quantitativos. (CERTO)

A doutrina diz que "algumas atividades adicionam valores intangíveis" e a questão diz "dimensões estritamente quantitativas".

Foi dada como correta, mas não entendi.

"A definição dos produtos finais de um programa de trabalho é um dos desafios do orçamento prograama, já que algumas atividades também adicionam valores intangíveis, em complemento aos físicos. É difícil para os sistemas contábeis mensurarem esse tipo de valor e, particularmente, na Administração Pública há dificuldades para a medição, em termos quantitativos".

Fonte: Sérgio Mendes

A despeito da sua contribuição, o orçamento-programa possui algumas limitações:

--> Necessidade que os novos conceitos sejam de conhecimento de todos;

--> Dificuldade em se identificar os produtos finais; certas atividades do estado são intangíveis, seus resultados não se prestam a medições.

As duas últimas limitações dificultam a formulação de indicadores de eficiência, eficácia e efetividade.

Assim como Alexander Cavalcante, tive essa dúvida:

"A doutrina diz que "algumas atividades adicionam valores intangíveis" e a questão diz "dimensões estritamente quantitativas".

Foi dada como correta, mas não entendi."

O desafio não seria em relação às dimensões qualitativas? Não são essas as intangíveis?

Alguém pode me tirar essa dúvida?

A questão fala da dificuldade de se encontrar os produtos finais, que muitas vezes são confundidos com os produtos intermediários. Fora isso ainda existe a dificuldade de julgamento, que na maioria das vezes ocorre apenas por critérios quantitativos, deixando de lado critérios qualitativos.

acertei, mas nao entendi bem...

Também errei pelo "quantitativas"...

Essa eu não erro mais. Mesmo não concordando a LixCespe, já que no fim diz-se "dimensões estritamente quantitativas".

"willy was here"

Um dos desafios do orçamento-programa é identificar os produtos finais que constituem o alvo das ações de governo: às vezes meros produtos intermediários ou de segunda linha e associados a dimensões estritamente quantitativas.

Um dos desafios do orçamento-programa é identificar os produtos finais que constituem o alvo das ações de governo: às vezes meros produtos intermediários ou de segunda linha e associados a dimensões estritamente quantitativas.

De fato, um dos desafios do orçamento-programa é identificar os produtos finais que constituem o alvo das ações de governo, e isso é um problema porque, segundo Gonzalo Martner, “para o orçamento-programa, a definição dos produtos finais é fundamental, é o que dá significado ao sistema e é, por sua vez, seu fator mais limitante”.

Ademais, as próprias dificuldades em identificar produtos finais fazem com que sejam apressadamente apontados como tal verdadeiros produtos intermediários ou produtos de segunda linha.

Por exemplo: qual é o produto final atividade de policiamento ostensivo (os policiais que ficam nas ruas)? É bem difícil de definir. Poderíamos dizer, apressadamente, que o produto final seria “cidadãos não assaltados”. Mas é bem mais do que isso, concorda? É a segurança, ordem, necessária para a tranquilidade da população, desenvolvimento da economia por meio do comércio local e muito mais.

Percebeu como nós não conseguimos identificar muito bem o produto final e, apressadamente, apontamos produtos intermediários ou de segunda linha e produtos associados a dimensões estritamente quantitativas, no lugar de apontar o produto final exato?

Gabarito: Certo

GAB: CERTO

A definição dos produtos finais de um programa de trabalho é um dos desafios do orçamento-programa, já que algumas atividades também adicionam valores intangíveis, em complemento aos físicos. É difícil para os sistemas contábeis mensurarem esse tipo de valor e, particularmente, na Administração Pública, há dificuldades para a medição, em termos quantitativos. 

Estratégia Concursos- Prof. Sérgio Mendes

Gabarito CERTO.

Objetivamente, os programas são dispostos em ações orçamentárias. E essas ações dividem-se em: projetos, atividades e operações especiais. Essa últimas não contribuem para o aperfeiçoamento e nem tampouco para a expansão da ação governamental. Assim, é correto dizer que os orçamentos-programa também terão objetivos meramente quantitativos, intermediários ou de segunda linha!

Sérgio Machado | Direção Concursos

12/12/2019 às 15:40

De fato, um dos desafios do orçamento-programa é identificar os produtos finais que constituem o alvo das ações de governo, e isso é um problema porque, segundo Gonzalo Martner, “para o orçamento-programa, a definição dos produtos finais é fundamental, é o que dá significado ao sistema e é, por sua vez, seu fator mais limitante”.

Ademais, as próprias dificuldades em identificar produtos finais fazem com que sejam apressadamente apontados como tal verdadeiros produtos intermediários ou produtos de segunda linha.

Por exemplo: qual é o produto final atividade de policiamento ostensivo (os policiais que ficam nas ruas)? É bem difícil de definir. Poderíamos dizer, apressadamente, que o produto final seria “cidadãos não assaltados”. Mas é bem mais do que isso, concorda? É a segurança, ordem, necessária para a tranquilidade da população, desenvolvimento da economia por meio do comércio local e muito mais.

Percebeu como nós não conseguimos identificar muito bem o produto final e, apressadamente, apontamos produtos intermediários ou de segunda linha e produtos associados a dimensões estritamente quantitativas, no lugar de apontar o produto final exato?

Gabarito: Certo