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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Ciências Atuariais |
Q2566142
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) traz uma
Seção específica para a classificação da informação quanto ao
grau e prazos de sigilo.
Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir:
I. Observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
II. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação vigoram a partir da data de sua classificação e são: ultrassecreta: 25 anos, secreta: 15 anos e reservada: 5 anos.
III. São passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País.
Está correto o que se afirma em
Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir:
I. Observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
II. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação vigoram a partir da data de sua classificação e são: ultrassecreta: 25 anos, secreta: 15 anos e reservada: 5 anos.
III. São passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Ciências Atuariais |
Q2566141
Atuária
Após avaliação atuarial, foi detectado que o regime próprio de
previdência social do Estado Alfa apresentava déficit atuarial.
Entre as medidas sugeridas para a superação desse quadro estava
a realização de aportes pelo Poder Público.
Após amplos debates entre críticos e apoiadores dessa medida, concluiu-se corretamente, à luz da Portaria MTP nº 1.467/2022, que o referido aporte
Após amplos debates entre críticos e apoiadores dessa medida, concluiu-se corretamente, à luz da Portaria MTP nº 1.467/2022, que o referido aporte
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Ciências Atuariais |
Q2566140
Direito Financeiro
Em determinado exercício financeiro, foi detectado, ao fim do
primeiro quadrimestre, que a despesa total com pessoal do
Poder Executivo do Estado Alfa excedeu a 95% do limite
estabelecido para a referida estrutura de poder. Por tal razão, o
corpo técnico de uma Secretaria de Estado passou a sustentar
que era vedada a progressão funcional dos servidores públicos
que preenchessem os requisitos previstos em lei, enquanto
perdurasse a não observância do limite vigente, o mesmo
ocorrendo em relação à concessão de aumento remuneratório,
ressalvada apenas a revisão geral anual. Ainda foi observado que
o percentual excedente ao limite deveria ser eliminado nos dois
quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no
primeiro.
Ao tomar conhecimento das observações, o Secretário concluiu corretamente que, à luz da Lei Complementar nº 101/2000,
Ao tomar conhecimento das observações, o Secretário concluiu corretamente que, à luz da Lei Complementar nº 101/2000,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Ciências Atuariais |
Q2566139
Direito Constitucional
Foi instituído um grupo de trabalho no âmbito do Poder
Executivo do Estado Alfa, com o objetivo de elaborar anteprojeto
de proposição legislativa destinada a promover alterações no
regime próprio de previdência social, especificamente
direcionadas aos servidores públicos com deficiência que fossem
ocupantes de cargos de provimento efetivo.
As medidas propostas no anteprojeto são as seguintes:
I. a avaliação da deficiência seria realizada não só nos planos físico e mental, mas em uma perspectiva biopsicossocial;
II. o cômputo, como tempo de contribuição, dos períodos de férias e licença especial não fruídos pelos servidores até o requerimento de aposentadoria; e
III. esses servidores, conforme o grau da deficiência, podem se aposentar com idade inferior aos servidores que não possuem deficiência.
A assessoria do Chefe do Poder Executivo, ao analisar a conformidade, com a Constituição da República, das três alterações propostas, concluiu corretamente que
As medidas propostas no anteprojeto são as seguintes:
I. a avaliação da deficiência seria realizada não só nos planos físico e mental, mas em uma perspectiva biopsicossocial;
II. o cômputo, como tempo de contribuição, dos períodos de férias e licença especial não fruídos pelos servidores até o requerimento de aposentadoria; e
III. esses servidores, conforme o grau da deficiência, podem se aposentar com idade inferior aos servidores que não possuem deficiência.
A assessoria do Chefe do Poder Executivo, ao analisar a conformidade, com a Constituição da República, das três alterações propostas, concluiu corretamente que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Ciências Atuariais |
Q2566132
Auditoria
A NBASP 300 estabelece diversas diretrizes a serem observadas
no monitoramento dos achados e das recomendações
decorrentes dos trabalhos de auditorias operacionais.
Em relação ao tema, avalie se as diretrizes a seguir, relativas às
definidas naquela norma, estão corretas.
I. O monitoramento deve ser relatado adequadamente para dar um retorno ao poder legislativo, se possível, juntamente com as conclusões e os impactos de todas as ações corretivas relevantes.
II. O monitoramento é uma atividade independente que aumenta o valor do processo de auditoria ao fortalecer o impacto da auditoria e lançar as bases para o aprimoramento de futuros trabalhos de auditoria.
III. O monitoramento encoraja somente o Tribunal de Contas, e não os auditados, a levar a auditoria a sério e fornece aos auditores lições úteis e indicadores de desempenho.
IV. O monitoramento se restringe à implantação das recomendações, não podendo incluir a avaliação de outras ações implementadas pelo auditado.
Estão corretas as diretrizes
I. O monitoramento deve ser relatado adequadamente para dar um retorno ao poder legislativo, se possível, juntamente com as conclusões e os impactos de todas as ações corretivas relevantes.
II. O monitoramento é uma atividade independente que aumenta o valor do processo de auditoria ao fortalecer o impacto da auditoria e lançar as bases para o aprimoramento de futuros trabalhos de auditoria.
III. O monitoramento encoraja somente o Tribunal de Contas, e não os auditados, a levar a auditoria a sério e fornece aos auditores lições úteis e indicadores de desempenho.
IV. O monitoramento se restringe à implantação das recomendações, não podendo incluir a avaliação de outras ações implementadas pelo auditado.
Estão corretas as diretrizes
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Ciências Atuariais |
Q2566108
Direito Administrativo
No âmbito do Poder Regulamentar, diversas são as classificações
a respeito dos regulamentos editados pelo Poder Público, entre
elas aquela apoiada no fundamento de validade dos atos
regulamentares.
Nesse contexto, aqueles que possuem fundamento de validade direto na Constituição e que inovam no ordenamento jurídico, não sendo necessário, para tanto, intermediação legislativa são os
Nesse contexto, aqueles que possuem fundamento de validade direto na Constituição e que inovam no ordenamento jurídico, não sendo necessário, para tanto, intermediação legislativa são os
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Ciências Atuariais |
Q2566106
Direito Administrativo
Considerando os contornos da Administração Pública na
Constituição de 1988, é correto afirmar que são entidades
administrativas, integrantes da Administração Indireta, que são
criadas por lei, diante de sua personalidade jurídica de direito
público
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Ciências Atuariais |
Q2566105
Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/92 tipifica os atos de improbidade que importam
em enriquecimento ilícito, os que causam lesão ao erário e os
que atentam contra os princípios da Administração Pública.
Nesse contexto, à luz do mencionado Diploma Legal, é correto afirmar que são passíveis de responsabilização objetiva
Nesse contexto, à luz do mencionado Diploma Legal, é correto afirmar que são passíveis de responsabilização objetiva
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Ciências Atuariais |
Q2566099
Direito Constitucional
Após a obtenção de sua independência em relação ao País Alfa,
as lideranças políticas do País Beta iniciaram tratativas com o
objetivo de elaborar sua primeira Constituição. Com esse
objetivo, definiram que seria convocada uma Assembleia
Nacional Constituinte.
Nessa situação, é correto afirmar que o poder constituinte é um poder
Nessa situação, é correto afirmar que o poder constituinte é um poder
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito |
Q2565268
Auditoria
Em relação ao trabalho de asseguração razoável, analise as
afirmações a seguir.
I. Identificar e avaliar o risco de distorção relevante na informação do objeto, com base na compreensão da informação do objeto e de outras circunstâncias do trabalho.
II. Desenvolver e realizar procedimentos para responder aos ricos avaliados e obter asseguração razoável para suportar a conclusão do auditor independente.
III. Avaliar a suficiência e a adequação das evidências obtidas no contexto do trabalho e, se necessário nas circunstâncias, tentar obter evidências adicionais.
De acordo com a NBC TA Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração, o trabalho de asseguração razoável deve considerar o que se afirma em
I. Identificar e avaliar o risco de distorção relevante na informação do objeto, com base na compreensão da informação do objeto e de outras circunstâncias do trabalho.
II. Desenvolver e realizar procedimentos para responder aos ricos avaliados e obter asseguração razoável para suportar a conclusão do auditor independente.
III. Avaliar a suficiência e a adequação das evidências obtidas no contexto do trabalho e, se necessário nas circunstâncias, tentar obter evidências adicionais.
De acordo com a NBC TA Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração, o trabalho de asseguração razoável deve considerar o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito |
Q2565267
Auditoria
De acordo com a NBC TA Estrutura Conceitual- Estrutura
Conceitual para Trabalhos de Asseguração, trabalho de
asseguração é o trabalho no qual o auditor independente visa
obter evidências apropriadas e suficientes para expressar a sua
conclusão, de forma a aumentar o grau de confiança dos usuários
previstos sobre o resultado da
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito |
Q2565266
Contabilidade Pública
Uma entidade do setor público exerce influência significativa
sobre a entidade X.
Pode-se afirmar que a entidade do setor público
Pode-se afirmar que a entidade do setor público
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito |
Q2565265
Contabilidade Pública
As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são
transações que correspondem, respectivamente, a aumentos e
diminuições na situação patrimonial líquida da entidade que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito |
Q2565264
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a dívida pública
mobiliária é a dívida pública representada por
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito |
Q2565263
Contabilidade Geral
Com relação à Demonstração dos Fluxos de Caixa de uma
entidade do setor público, que não representa instituição
financeira, relacione o recebimento de entrada de caixa com a
sua respectiva atividade:
1. Impostos, taxas e contribuições. 2. Contração de empréstimo. 3. Amortização de empréstimos concedidos a terceiros.
( ) Operacional ( ) Investimento ( ) Financiamento
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
1. Impostos, taxas e contribuições. 2. Contração de empréstimo. 3. Amortização de empréstimos concedidos a terceiros.
( ) Operacional ( ) Investimento ( ) Financiamento
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito |
Q2565262
Contabilidade Pública
Ao comparar o valor de mercado com o custo de reposição de
seus ativos imobilizados, um hospital do setor público notou que
os valores eram diferentes.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, o custo de reposição pode ser diferente do valor de mercado porque
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, o custo de reposição pode ser diferente do valor de mercado porque
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito |
Q2565261
Contabilidade Pública
Com relação à Estrutura conceitual para elaboração e divulgação
de informação contábil de propósito geral pelas entidades do
setor público, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V)
ou falsas (F).
( ) O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.
( ) O desempenho da maioria das entidades do setor público pode ser plenamente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.
( ) Os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPG) fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.
( ) O desempenho da maioria das entidades do setor público pode ser plenamente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.
( ) Os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPG) fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito |
Q2565260
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011),
regulamentou o direito de acesso às informações públicas,
conforme determina a Constituição Federal.
De acordo com a LAI, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
O prazo máximo de restrição de acesso à informação reservada vigora a partir da data de sua produção e é de
De acordo com a LAI, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
O prazo máximo de restrição de acesso à informação reservada vigora a partir da data de sua produção e é de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito |
Q2565259
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, avalie
se o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por
finalidade:
I. formular o planejamento estratégico nacional, planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
II. formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
III. gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal.
Está correto o que se afirma em
I. formular o planejamento estratégico nacional, planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
II. formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
III. gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito |
Q2565258
Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal de 1988, leis de iniciativa
do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual (PPA), as
diretrizes orçamentárias (LDO) e os orçamentos anuais (LOA).
Especificamente em relação à LDO, é correto afirmar que
Especificamente em relação à LDO, é correto afirmar que
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