Questões de Concurso
Para auditor tributário
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Para responder à quetão, considere a Lei Municipal nº 2.310/2009 – Código
Tributário Municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Para responder à quetão, considere a Lei Municipal nº 2.310/2009 – Código
Tributário Municipal.
Para responder à quetão, considere a Lei Municipal nº 2.310/2009 – Código
Tributário Municipal.
Para responder à quetão, considere a Lei Municipal nº 2.310/2009 – Código
Tributário Municipal.
Para responder à quetão, considere a Lei Municipal nº 2.310/2009 – Código
Tributário Municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima
Para responder à quetão, considere a Lei Municipal nº 2.310/2009 – Código
Tributário Municipal.
I. Da comprovação fiscalizadora, face à notoriedade e regular e efetivo exercício do poder de polícia pelo aparato da municipalidade.
II. De estabelecimento fixo ou de exclusividade no local onde é exercida a atividade.
III. Do caráter permanente, temporário ou eventual.
Quais estão corretos?
Para responder à quetão, considere a Lei Municipal nº 2.310/2009 – Código
Tributário Municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Para responder à quetão, considere a Lei Municipal nº 2.310/2009 – Código
Tributário Municipal.
I. O contribuinte não exibir à Fiscalização os elementos necessários à comprovação de sua receita bruta, exceto nos casos de perda ou extravio dos livros ou documentos fiscais ou contábeis.
II. Ocorrer erro, fraude, dolo, simulação ou sonegação no fornecimento de dados julgados indispensáveis ao lançamento.
III. O preço seja notoriamente inferior ao corrente no mercado ou desconhecido pela autoridade administrativa.
IV. Sejam omissos ou não mereçam fé as declarações ou esclarecimentos prestados ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo ou pelo terceiro legalmente obrigado, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial.
Quais estão corretos?
Para responder à quetão, considere a Lei Municipal nº 2.310/2009 – Código
Tributário Municipal.
Para responder à quetão, considere a Lei Municipal nº 2.310/2009 – Código
Tributário Municipal.
Para responder à quetão, considere a Lei Municipal nº 2.310/2009 – Código
Tributário Municipal.
Para responder à quetão, considere a Lei Municipal nº 2.310/2009 – Código
Tributário Municipal.
I. Prédio é definido como o bem móvel no qual exista edificação que possa ser utilizada para habitação ou para o exercício de qualquer atividade, seja qual for a sua denominação, forma ou destino.
II. O prédio ou a ampliação não legalizados ou executados em desacordo com as normas urbanísticas não poderão ser cadastrados apenas para efeitos fiscais.
III. São consideradas como zona urbana, para fins de incidência do IPTU, as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pela Administração Municipal, destinados à habitação, à indústria, ao comércio ou a sítios de recreio, mesmo que localizados fora do perímetro urbano.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. Se forem decorrentes de falhas de projeto, as alterações de contratos de obras e serviços de engenharia ensejarão apuração de responsabilidade do responsável técnico e adoção das providências necessárias para o ressarcimento dos danos causados à Administração.
II. Nas contratações de obras e serviços de engenharia, a diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência não poderá ser reduzida em favor do contratado em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária.
III. A extinção do contrato não configurará óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro.
Quais estão corretas?