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Q371990 Direito Notarial e Registral
O Livro nº 3 - Registro Auxiliar - será destinado ao registro dos atos que, sendo atribuídos ao Registro de Imóveis por disposição legal, não digam respeito diretamente a imóvel matriculado. Qual dos atos abaixo não é registrado no Livro 3 – RA?
Alternativas
Q371989 Direito Notarial e Registral
No livro A do Registro civil das pessoas jurídicas será feito o registro:

I - das sociedades simples, inclusive as que adotarem a forma de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada-EIRELI.

II – das fundações, associações e organizações religiosas.

III – dos atos constitutivos dos jornais e demais publicações periódicas.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q371988 Direito Notarial e Registral
No registro civil das pessoas naturais:

I - A testemunha para os assentos de registro deve satisfazer às condições exigidas pela lei civil, não sendo admitido o parente, em qualquer grau, do registrado.

II - Se os declarantes ou as testemunhas não puderem, por qualquer circunstância, assinar, far-se-á declaração no assento, assinando a rogo outra pessoa e tomando-se a impressão dactiloscópica da que não assinar, à margem do assento.

III – Tendo havido omissão ou erro, de modo que seja necessário fazer adição ou emenda, estas serão feitas antes da assinatura ou ainda em seguida, mas antes de outro assento, sendo a ressalva novamente por todos assinada.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, considerando as assertivas acima como falsas (F) ou verdadeiras (V).
Alternativas
Q371987 Direito Civil
Segundo o Código Civil brasileiro, qual dos itens abaixo não é de inserção obrigatória em todas as escrituras públicas:
Alternativas
Q371986 Direito Notarial e Registral
É CORRETO afirmar que os valores dos emolumentos notariais e de registro:
Alternativas
Q371985 Direito Notarial e Registral
É correto afirmar que, nas escrituras públicas de inventário e partilha,
Alternativas
Q295638 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q295637 Direito Notarial e Registral
Os emolumentos fixados nesta Lei, observada a natureza pública e o caráter social dos serviços notariais e de registro, incluem:


I. Protocolo, arquivamento, traslado, anotações e comunicações determinadas por lei, diligências e gestões essenciais à realização do ato notarial ou de registro.


II. Elaboração e preenchimento de certidão, carta, ofício, requerimento, documento de arrecadação e conferência de cópia ou via desses documentos.


III. Utilização de sistema de computação, microfilmagem, disco ótico e outros meios de armazenamento e reprodução de dados, além da certificação digital.


IV. Despesas postais e publicações, exceto quando expressamente ressalvadas nas tabelas.

Alternativas
Q295636 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q295635 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Os Tabeliães do Estado do Rio Grande do Norte, na lavratura de atos notariais que envolvam pessoas idosas, deverão proceder observando as seguintes cautelas:


I. As procurações devem ser confeccionadas com prazo de validade de 06 (seis) meses, renovável de acordo com a necessidade e a vontade do idoso.


II. As procurações devem especificar exatamente o objeto e a finalidade, sendo vedada a utilização da cláusula de irrevogabilidade, a não ser nos casos em que esta cláusula seja da natureza do ato jurídico.


III. Deve ser facilitada a revogação de procurações, por pessoa idosa, através de simples petição, oral ou escrita.


IV. Em todo caso, devem ser prestadas ao idoso informações adequadas a respeito das consequências advindas do ato ou negócio jurídico a ser celebrado.

Alternativas
Q295634 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q295633 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Rio Grande do Norte, são feriados forenses, dentre outros:


I. Os sábados e domingos e os dias de quinta e sexta-feira da Semana Santa.


II. Os dias de segunda e terça-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas.


III. Os feriados nacionais e estaduais e, em cada Comarca, os feriados do município sede.


IV. Os dias 11 de julho e 08 de novembro.

Alternativas
Q295632 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q295630 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Rio Grande do Norte, para a criação de Comarca é necessário que a localidade possua:


I. População mínima de 10.000 (dez mil) habitantes, comprovada por documento expedido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.


II. Mais de 5.000 (cinco mil) eleitores inscritos, comprovado esse número por certidão da Justiça Eleitoral.


III. Condições materiais indispensáveis ao funcionamento dos serviços da Justiça, tais como instalações para o Foro, cadeia pública e residência para o Juiz e Promotor de Justiça.


IV. Movimento forense, no ano anterior, de pelo menos cinquenta feitos de qualquer natureza, com exceção da matéria de registros públicos.

Alternativas
Q295629 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Normas da CGJ, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q295628 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Normas da CGJ, a realização de Correições será precedida de publicação de Portaria expedida pelo Corregedor da Justiça, que deverá constar, dentre outras informações:


I. Dia do início, do término (período) e do horário de seus serviços.


II. Nota de que qualquer pessoa poderá apresentar reclamações ou sugestões sobre os serviços a serem corrigidos.


III. Informação de que os prazos judiciais e processuais ficam mantidos no período da Correição.


IV. Informação quanto à suspensão ou não das audiências com datas para serem realizadas no período da Correição.

Alternativas
Q295627 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Normas da CGJ, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q295626 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Normas da CGJ, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q295625 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No curso da realização das Correições nos Ofícios Extrajudiciais, devem ser verificados in loco, dentre outros:


I. Se existem cópias da Lei de Custas e Emolumentos e respectivas Tabelas, de conformidade com a natureza dos serviços.


II. Se existem Ofícios vagos e a regularidade da situação de quem está por eles respondendo.


III. Se há ofícios e demais correspondências recebidos e não respondidos.


IV. A documentação relativa aos vínculos empregatícios dos Substitutos e funcionários dos Titulares dos Ofícios Extrajudiciais.

Alternativas
Q295624 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Normas da CGJ, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Respostas
10641: A
10642: C
10643: B
10644: C
10645: D
10646: D
10647: C
10648: A
10649: B
10650: A
10651: D
10652: B
10653: D
10654: A
10655: D
10656: B
10657: C
10658: B
10659: C
10660: A