De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias ...

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Q295633 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Rio Grande do Norte, são feriados forenses, dentre outros:


I. Os sábados e domingos e os dias de quinta e sexta-feira da Semana Santa.


II. Os dias de segunda e terça-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas.


III. Os feriados nacionais e estaduais e, em cada Comarca, os feriados do município sede.


IV. Os dias 11 de julho e 08 de novembro.

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