Para responder à questão, vamos analisar cada assertiva com base na legislação e nos princípios aplicáveis ao cargo de Titular de Serviços de Notas e de Registros, especialmente no que se refere ao trato com pessoas idosas.

Assertiva I: "As procurações devem ser confeccionadas com prazo de validade de 06 (seis) meses, renovável de acordo com a necessidade e a vontade do idoso."

Essa assertiva está incorreta. Não há determinação legal que imponha um prazo específico de validade para procurações que envolvam idosos. Os prazos são definidos de acordo com a conveniência das partes envolvidas, não sendo obrigatória a renovação sem necessidade prévia.

Assertiva II: "As procurações devem especificar exatamente o objeto e a finalidade, sendo vedada a utilização da cláusula de irrevogabilidade, a não ser nos casos em que esta cláusula seja da natureza do ato jurídico."

Essa assertiva está correta. De acordo com o Código Civil, as procurações devem ser claras quanto ao objeto e finalidade, e a cláusula de irrevogabilidade só é permitida quando inerente ao ato jurídico, protegendo assim a parte mais vulnerável - no caso, o idoso.

Assertiva III: "Deve ser facilitada a revogação de procurações, por pessoa idosa, através de simples petição, oral ou escrita."

Essa assertiva está correta. Facilitar a revogação de procurações para idosos garante sua proteção e autonomia, conforme disposto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que busca assegurar os direitos dos idosos.

Assertiva IV: "Em todo caso, devem ser prestadas ao idoso informações adequadas a respeito das consequências advindas do ato ou negócio jurídico a ser celebrado."

Essa assertiva está correta. É um princípio fundamental da função notarial garantir que todas as partes compreendam plenamente os efeitos jurídicos dos atos que estão praticando, especialmente no caso de pessoas idosas, para evitar abusos e garantir a autonomia de sua vontade.

Alternativa correta: A - Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

Estratégia de resolução: Fique atento a detalhes que não são respaldados por legislação específica, como prazos impostos sem embasamento legal. Busque compreender o espírito das normas, especialmente as que visam a proteção de grupos vulneráveis, como os idosos.

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Nas procurações outorgadas por pessoas idosas, recomenda-se aos Tabeliães de Notas, especialmente quando insinuado risco concreto de comprometimento patrimonial do idoso, que as lavrem com prazo de validade não superior a 01 (um) ano, com atribuição de poderes para prática de negócios jurídicos específicos e determinados e sem previsão de cláusula de irrevogabilidade, ressalvadas as hipóteses em que esta for condição de um negócio jurídico bilateral ou tiver sido estipulada no exclusivo interesse do outorgante.

I. As procurações devem ser confeccionadas com prazo de validade não superior a 01 (um) ano, renovável de acordo com a necessidade e a vontade do idoso.

II. As procurações devem especificar exatamente o objeto e a finalidade, sendo vedada a utilização da cláusula de irrevogabilidade, a não ser nos casos em que esta cláusula seja da natureza do ato jurídico.

III. Deve ser facilitada a revogação de procurações, por pessoa idosa, através de simples petição, oral ou escrita.

IV. Em todo caso, devem ser prestadas ao idoso informações adequadas a respeito das consequências advindas do ato ou negócio jurídico a ser celebrado.

qual a fundamentação jurídica?