Análise e Comentário da Questão

Tema central: A questão aborda responsabilidades e obrigações do Ofício de Notas e Registro no que se refere à escrituração, acervo e procedimentos auxiliares conforme o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Legislação Aplicável:
Segundo o Código de Normas da CGJ/RN (Art. 1º e dispositivos subsequentes):
“Todo o acervo, inclusive banco de dados e programas de informática utilizados, independentemente do sistema de escrituração adotado, é parte integrante do respectivo Ofício.”

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa D — Certa. Ela reflete exatamente o que estabelece o Código de Normas quanto à responsabilidade patrimonial do acervo, independentemente da forma de escrituração (manual ou eletrônica). Abrange tanto os livros físicos quanto registros digitais, o banco de dados e os programas usados pelo Ofício, tornando-os patrimônio do serviço notarial/registro. Isso assegura a proteção jurídica e administrativa das informações e obrigação de guarda e integridade dos dados.

Exemplo prático: Imagine um tabelionato que migra toda a escrituração para sistema informatizado. Caso haja troca de titular, todo o acervo digital e software continuam a integrar o Ofício — não pertencem ao antigo titular, mas à serventia como instituição.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A — Errada. O Código exige ao menos duas cópias de segurança do sistema informatizado e não três. O erro da alternativa está na quantidade exigida, o que pode confundir o candidato desatento.

Alternativa B — Errada. Não há exigência normativa de versão em Braille do ato lavrado para deficientes visuais, tampouco a necessidade formal de coleta de testemunhas qualificadas com tais requisitos. O Código garante acessibilidade, mas não impõe esse formato específico.

Alternativa C — Errada. A emissão de certidão de consulta normativa não é atribuição do notário/registrador. A consulta é procedimento interno para sanar dúvidas, e não enseja ato formal certificável para o público externo.

Estratégia para Concursos:
Fique atento a termos absolutos (“ao menos três”) e obrigações não previstas expressamente. Prefira sempre conferir a literalidade da lei e do Código de Normas.

Doutrina: Carlos Luiz Poisl, em “Doutrina Notarial”, alerta que o conhecimento das normas específicas e das obrigações instrumentais é elemento-chave para a atuação segura e eficaz do titular.

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