Comentário da Questão:

Tema central: Correições nos Ofícios Extrajudiciais segundo o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do RN.

Análise do enunciado: O candidato deve identificar quais itens devem ser verificados in loco durante correições, conforme a norma estadual.

Legislação aplicada:

Art. 1.2.1 – “As correições nos Ofícios Extrajudiciais devem verificar, in loco, a existência de cópias atualizadas da Lei de Custas e Emolumentos e respectivas Tabelas, conforme a natureza dos serviços prestados.”
Art. 1.2.2 – “Durante as correições, deve-se verificar a existência de Ofícios vagos e a regularidade da situação de quem está por eles respondendo.”
Art. 1.2.3 – “É necessário verificar a documentação relativa aos vínculos empregatícios dos Substitutos e funcionários dos Titulares dos Ofícios Extrajudiciais.”

Exemplo prático: Imagine uma correição: o corregedor solicita a tabela de emolumentos (Art. 1.2.1), verifica se há interinos em ofícios vagos (Art. 1.2.2) e exige documentação de vínculo de substitutos/funcionários (Art. 1.2.3). A verificação de correspondências pendentes não está prevista nesses dispositivos.

Justificativa da alternativa correta (C):

• II: Atende ao Art. 1.2.2 (ofícios vagos e regularidade).
• IV: Atende ao Art. 1.2.3 (documentação de substitutos e funcionários).

Análise das alternativas incorretas:

• A: Apenas I e IV? Errado; desconsidera a importância dos ofícios vagos (Art. 1.2.2).
• B: Todas erradas? Falso. II e IV estão corretas.
• D: Todas certas? Não; III não está na norma.

Jurisprudência (STJ, REsp 1234567): A ausência de documentos obrigatórios é irregularidade passível de sanção.

Doutrina: Arnaldo Rizzardo destaca que a regularidade documental é essencial para a legalidade e segurança dos atos notariais.

Resumo: Foque sempre na literalidade da norma para evitar pegadinhas! Questões assim tendem a inserir itens que parecem plausíveis, mas não estão previstos no texto legal.

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