Questões de Concurso Para analista judiciário - escrivão judicial
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Q426175
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo o que dispõe o Código de Processo Civil, quando se verificar que o réu a ser citado é demente,
Q426174
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular caberá apelação no prazo de
Q426173
Direito Processual Penal
Acerca da intervenção do assistente do Ministério Público no processo penal, a legislação em vigor dispõe que
Q426172
Direito Penal
Segundo o Código Penal, as penas restritivas de direitos serão aplicadas da seguinte maneira:
Q426171
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido decai do direito de representação se não o exerce dentro do prazo de