Tema central: A questão versa sobre a classificação das comarcas no âmbito da organização judiciária do Estado de Goiás, especificamente quanto à entrância da comarca de Goiânia.

Legislação aplicável: O tema está amparado pela Lei nº 21.268/2022 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás), que disciplina a divisão das comarcas e especifica suas entrâncias, observando a estrutura prevista constitucionalmente. Embora nem sempre o texto da lei traga uma tabela explícita, Goiânia é tradicionalmente classificada como de entrância final.

Exemplo prático: Imagine um servidor do TJGO que deseje ser promovido para trabalhar na comarca de Goiânia. Apenas servidores lotados em comarcas de entrância intermediária poderão, via de regra, ser promovidos para a entrância final, onde está localizada Goiânia.

Justificativa da alternativa correta (C): A comarca de Goiânia é classificada como de entrância final, segundo o sistema de organização judiciária vigente. Trata-se da maior e mais complexa unidade judiciária do Estado, abrigando grande volume processual, maior número de varas e estrutura administrativa robusta. Isso atende ao disposto na Lei nº 21.268/2022 e à doutrina, como ensina José Frederico Marques em seu Manual de Direito Processual Civil, que ressalta o critério de complexidade e demanda social na definição das entrâncias.

Análise das alternativas incorretas:

A) inicial: Incorreta, pois corresponde a comarcas menores, de menor movimentação processual e estrutura. Goiânia ultrapassa amplamente esses critérios.

B) intermediária: Incorreta. Abrange comarcas de porte médio, e Goiânia supera tal classificação em razão de sua relevância e volume.

D) especial: Incorreta, pois o termo “especial” não é adotado na terminologia oficial para classificação de entrância no Estado de Goiás.

Estratégias para a prova: Atenção a pegadinhas: Alguns estados usam termos como “entrância especial”, mas em Goiás a designação correta para Goiânia é entrância final. Evite confundir comarcas de capital com a expressão “especial”.

Conclusão: Domine a estrutura da sua legislação local e relacione doutrina e lei ao caso prático!

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Vi também que na lei eles mencionam Entrância Final, e não especial (como eu havia assinalado).

"Entrância "inicial" (antiga 1ª entrância), "intermediária" (antigas 2ª e 3ª entrâncias) e "final" que corresponde à capital do estado (antiga entrância especial)." Wikipédia.

Art. 21-A. São 4 as funções de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, exercidas por 3 Juízes de Direito titulares da Comarca de Goiânia e 1 titular de Comarca de Entrância Inicial ou Intermediária.

      (Comarca de Goiânia classifica-se como de entrância final)

Lei 13.644 (Modifica a Organização Judiciária do Estado de Goiás e dá outras providências)

Link: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/82014/lei-13644

No seu Anexo, na primeira linha, fala sobre isso!

"A - COMARCA DE ENTRÂNCIA FINAL

Nº 1

Comarcas: Goiânia

Municípios: Goiânia

Distritos: Goiânia - Vila Rica"

GABARITO: C)