Questões de Concurso
Para analista judiciário - área judiciária
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Com relação à repartição das receitas tributárias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Pertence aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelas empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista.
( ) Adicionais e acréscimos do IPI podem ser retidos pela União, não ingressando na repartição das receitas tributárias com os Estados.
( ) Caberá ao Município que fiscalizar e cobrar o ITR dos imóveis situados em seu território a totalidade da arrecadação deste tributo.
A sequência está correta em
Com relação às Imunidades Tributárias, analise as afirmativas a seguir.
I. A imunidade recíproca não se estende à empresa privada arrendatária de imóvel público, quando seja ela exploradora de atividade econômica com fins lucrativos.
II. Os cemitérios que consubstanciam extensões de entidades de cunho religioso estão abrangidos pela imunidade conferida aos templos.
III. Os aparelhos leitores de livros eletrônicos não estão abrangidos pela imunidade tributária conferida aos livros.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Sobre Ação Penal Privada, analise as afirmativas a seguir.
I. Apesar de não existir vedação expressa no Código Penal, não é admitida ação privada subsidiária em crimes praticados mediante violência ou grave ameaça.
II. É condição para o exercício da ação penal a representação do ofendido no caso de crimes em que a ação penal é de iniciativa privada.
III. Não se admite a ação privada subsidiária em caso de arquivamento do inquérito policial.
IV. Na ação penal privada subsidiária da pública, no caso de negligência do querelante, pode o Ministério Público retomar a ação como parte principal.
Estão corretas apenas as afirmativas
É crime ambiental provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras, punível com pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente. Incorre nas mesmas penas
I. quem causa degradação em viveiros, açudes ou estações de aquicultura de domínio público.
II. quem explora campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem licença, permissão ou autorização da autoridade competente.
III. quem fundeia embarcações ou lança detritos de qualquer natureza sobre bancos de moluscos ou corais, devidamente demarcados em carta náutica.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Considerando a situação apresentada e a proposição correspondente à afirmação feita, julgue o próximo item.
Se A for o conjunto dos presentes que votaram a favor e B for o conjunto dos presentes que votaram contra, então o conjunto diferença A\B terá exatamente um elemento.
Considerando a situação apresentada e a proposição correspondente à afirmação feita, julgue o próximo item.
A tabela-verdade da referida proposição, construída a partir
dos valores lógicos das proposições simples que a compõem,
tem mais de 8 linhas.
Considerando a situação apresentada e a proposição correspondente à afirmação feita, julgue o próximo item.
A proposição é equivalente, sob o ponto de vista da lógica sentencial, à proposição “Desde que um membro mude de ideia, a decisão será totalmente modificada”.
Considerando a situação apresentada e a proposição correspondente à afirmação feita, julgue o próximo item.
A negação da proposição pode ser corretamente expressa por “Basta um de nós não mudar de ideia ou a decisão não será totalmente modificada”.
Considerando a situação apresentada e a proposição correspondente à afirmação feita, julgue o próximo item.
A quantidade de maneiras distintas de se formar o placar de
6 votos a favor e 5 contra, na decisão do assunto polêmico
pelos presentes no referido colegiado, é inferior a 500.
Texto CB1A6BBB
O uso de animais em pesquisas e testes científicos é submetido a comitês de ética com o intuito de evitar procedimentos que lhes causem sofrimento ou dor. Caso o Brasil abolisse a prática de testes desse tipo, a ciência brasileira se tornaria dependente da tecnologia externa. Como cientista, posso apresentar exemplos de ações que custaram a vida de animais, mas que salvaram muitas vidas humanas.
Internet:
Considerando aspectos pertinentes ao raciocínio analítico, julgue o próximo item, relativo ao texto CB1A6BBB.
No trecho “posso apresentar exemplos de ações que custaram
a vida de animais, mas que salvaram muitas vidas humanas” —
no último período do texto —, emprega-se um argumento
fundamentado em um raciocínio falacioso de indução.
Texto CB1A6BBB
O uso de animais em pesquisas e testes científicos é submetido a comitês de ética com o intuito de evitar procedimentos que lhes causem sofrimento ou dor. Caso o Brasil abolisse a prática de testes desse tipo, a ciência brasileira se tornaria dependente da tecnologia externa. Como cientista, posso apresentar exemplos de ações que custaram a vida de animais, mas que salvaram muitas vidas humanas.
Internet:
Considerando aspectos pertinentes ao raciocínio analítico, julgue o próximo item, relativos ao texto CB1A6BBB.
No início do último período do texto, o emprego do termo
“cientista” faz pressupor que o autor do texto se especializou
em alguma ciência natural ou se dedica a ela e que, por isso,
tem autoridade para tratar do tema.
Texto CB1A6AAA
A centralidade das relações entre a argumentação e a questão da autoridade tornou-se, nos nossos dias, ainda mais evidente, com a especialização dos saberes e com a emergência da figura dos especialistas ou peritos. A complexidade da nossa sociedade levou a que se incrementasse a especialização, e esta — por menos que gostemos disso — aumenta a nossa confiança nas figuras de autoridade. Não estamos aptos a inspecionar, por nós próprios, provas em todos os domínios da atividade humana, logo, fazemos a melhor coisa que nos é possível fazer: confiamos em especialistas devidamente credenciados.
Charles Arthur Willard. A theory of argumentation. Tuscaloosa, Alabama, EUA: The University of Alabama Press, 1989, p. 227 (com adaptações).
Considerando aspectos concernentes ao raciocínio analítico, julgue o item subsequente, relativo ao texto CB1A6AAA.
O texto centra-se na premissa de que, com a especialização dos
saberes, a confiança nos especialistas tornou-se uma
deficiência inevitável, que alija qualquer pensamento crítico.
Texto CB1A6AAA
A centralidade das relações entre a argumentação e a questão da autoridade tornou-se, nos nossos dias, ainda mais evidente, com a especialização dos saberes e com a emergência da figura dos especialistas ou peritos. A complexidade da nossa sociedade levou a que se incrementasse a especialização, e esta — por menos que gostemos disso — aumenta a nossa confiança nas figuras de autoridade. Não estamos aptos a inspecionar, por nós próprios, provas em todos os domínios da atividade humana, logo, fazemos a melhor coisa que nos é possível fazer: confiamos em especialistas devidamente credenciados.
Charles Arthur Willard. A theory of argumentation. Tuscaloosa, Alabama, EUA: The University of Alabama Press, 1989, p. 227 (com adaptações).
Considerando aspectos concernentes ao raciocínio analítico, julgue o item subsequente, relativo ao texto CB1A6AAA.
Infere-se do texto que, não sendo o conhecimento acessível a
cada ser humano nas diversas áreas de especialização,
é preciso consultar os peritos nessas áreas e neles confiar.
Texto CB1A6AAA
A centralidade das relações entre a argumentação e a questão da autoridade tornou-se, nos nossos dias, ainda mais evidente, com a especialização dos saberes e com a emergência da figura dos especialistas ou peritos. A complexidade da nossa sociedade levou a que se incrementasse a especialização, e esta — por menos que gostemos disso — aumenta a nossa confiança nas figuras de autoridade. Não estamos aptos a inspecionar, por nós próprios, provas em todos os domínios da atividade humana, logo, fazemos a melhor coisa que nos é possível fazer: confiamos em especialistas devidamente credenciados.
Charles Arthur Willard. A theory of argumentation. Tuscaloosa, Alabama, EUA: The University of Alabama Press, 1989, p. 227 (com adaptações).
Considerando aspectos concernentes ao raciocínio analítico, julgue o item subsequente, relativo ao texto CB1A6AAA.
Conforme a argumentação desenvolvida no texto, peritos não
mentem. Logo, se eles disserem, por exemplo, que o melhor
modo de prevenir uma guerra é estar preparado para ela,
as pessoas deverão tomar como verdadeira essa afirmação.
A respeito dos direitos da pessoa portadora de deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente.
No caso de uma família imediata declarar não possuir
condições de cuidar de uma de suas crianças por ser portadora
de deficiência, as autoridades brasileiras deverão encaminhar
a criança a uma família substituta na comunidade, como prevê
a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da
qual o Brasil é signatário.
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