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Considerando a situação descrita, assinale a alternativa correta:
(__) O registro do documento no sistema de protocolo deve incluir número de entrada, data de recebimento, remetente, assunto e destinatário, garantindo a rastreabilidade do trâmite desde o recebimento.
(__) O assistente pode abrir correspondências externas lacradas e endereçadas nominalmente a servidor específico antes de registrá-las no protocolo, pois o registro é etapa anterior à triagem do conteúdo.
(__) A distribuição do documento ao setor destinatário deve ser registrada no sistema, de modo que o trâmite interno possa ser acompanhado e a localização do documento seja identificável.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
"O ato descrito apresenta vício de __________, que compromete sua validade; a presunção de legitimidade que reveste os atos administrativos é __________ e admite prova em contrário; e a possibilidade de anulação após longo período de fruição dos efeitos pode ser limitada pelo princípio da __________, que protege situações jurídicas consolidadas de boa-fé."
Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, preenche as lacunas no excerto:
I. O compartilhamento de dados pessoais de usuários por canal não institucional e sem finalidade prevista em procedimento interno viola os deveres de sigilo e proteção de dados.
II. O acesso a dados pessoais no exercício da função pública não autoriza o servidor a utilizá-los para finalidades diversas daquelas que motivaram o acesso.
III. A solicitação do colega configura risco ético que deve ser recusado pelo assistente, com registro da ocorrência conforme os procedimentos internos de integridade.
É correto o que se apresenta em:
I. O vício de competência torna o ato administrativo inválido, sujeitando-o à anulação pela própria administração ou pelo Poder Judiciário, pois a competência é elemento de validade do ato administrativo.
II. A anulação do ato viciado produz efeitos retroativos, mas a boa-fé do beneficiário e o tempo de fruição do benefício são fatores que podem ser considerados na ponderação dos efeitos da desconstituição.
III. A revogação é o instituto adequado para desconstituir atos administrativos inválidos, pois opera sobre o mérito do ato e permite desfazer decisões que se tornaram inconvenientes ou inoportunas.
É correto o que se afirma em:
Considerando a contagem em dias úteis, o último dia para cumprimento do prazo é:
"Na execução da despesa pública, __________ é o ato pelo qual a autoridade competente cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição; __________ é a verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do cumprimento da obrigação; e __________ é o ato pelo qual a Fazenda Pública extingue o débito mediante entrega de numerário ao credor."
Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, preenche as lacunas no excerto:
I. O Chrome OS executa cada aba do navegador Chrome, bem como aplicativos (incluindo Android apps e PWAs), em processos separados e isolados, com privilégios mínimos, de forma a reduzir significativamente o acesso direto a recursos do sistema operacional.
II. O sandboxing no Chrome OS impede que um processo comprometido tenha acesso irrestrito à memória ou aos recursos de outros processos e do sistema, constituindo uma das principais camadas de defesa do sistema.
III. O mecanismo de sandboxing do Chrome é desativado automaticamente quando o usuário acessa o sistema por meio do modo convidado (Guest Mode ou "Navegar como convidado").
É correto o que se afirma em: