A alternativa correta é a D (A iluminação pública constitui serviço público geral (uti universi), enquanto a utilização do terminal rodoviário caracteriza serviço público individual (uti singuli), por admitir a identificação de seus usuários.).

Entenda os Conceitos

A doutrina do Direito Administrativo divide os serviços públicos quanto ao número e identificação dos usuários em duas categorias principais:

1. Serviços Gerais (uti universi):

   
   

   • Definição: Prestados à coletividade como um todo, de forma indivisível. Não é possível determinar o quanto cada cidadão utiliza nem identificar individualmente quem se beneficia.

   • Custeio: Financiados por receita tributária geral (impostos).

   • Exemplo: Iluminação pública. Ela atende a toda a população indistintamente; não há como medir de forma fracionada o consumo de luz de cada pedestre ao passar pela rua.

2. Serviços Individuais (uti singuli):

   
   

   • Definição: Prestados a usuários determinados ou determináveis, com utilização mensurável e fracionável para cada consumidor.

   • Custeio: Financiados diretamente pelos usuários por meio de tarifa ou taxa.

   • Exemplo: Terminal rodoviário com cobrança de tarifa. O serviço é prestado individualmente a quem compra o bilhete/paga a tarifa para acessar a estrutura.

Análise das Alternativas

• (A) Incorreta: A iluminação pública não é uti singuli, pois não é individualizada nem mensurável por usuário.

• (B) Incorreta: A utilização do terminal rodoviário não é uti universi, pois admite a identificação dos usuários e cobrança de tarifa individual.

• (C) Incorreta: Inverte a lógica dos conceitos para ambos os serviços.

• (D) Correta: Classifica perfeitamente a iluminação pública como uti universi (geral e indivisível) e o terminal rodoviário como uti singuli (individual e mensurável).