Durante a cobertura jornalística de uma manifestação realizada na capital de certo estado, marcada por intenso confronto
entre manifestantes e policiais militares, Marcelo, repórter de uma emissora de televisão, permaneceu em área previamente
isolada pelas forças de segurança. Em determinado momento, agentes públicos reforçaram o isolamento, advertindo de
forma ostensiva e reiterada que ninguém deveria ultrapassar a barreira em razão do elevado risco de novos confrontos.
Apesar da advertência, Marcelo ingressou na área interditada para registrar imagens exclusivas e acabou sendo atingido por
disparo efetuado durante a ação policial. Em razão dos ferimentos, ajuizou ação indenizatória em face do Estado. Diante do
caso hipotético narrado, considerando o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que
o pedido indenizatório:

Question

Durante a cobertura jornalística de uma manifestação realizada na capital de certo estado, marcada por intenso confronto
entre manifestantes e policiais militares, Marcelo, repórter de uma emissora de televisão, permaneceu em área previamente
isolada pelas forças de segurança. Em determinado momento, agentes públicos reforçaram o isolamento, advertindo de
forma ostensiva e reiterada que ninguém deveria ultrapassar a barreira em razão do elevado risco de novos confrontos.
Apesar da advertência, Marcelo ingressou na área interditada para registrar imagens exclusivas e acabou sendo atingido por
disparo efetuado durante a ação policial. Em razão dos ferimentos, ajuizou ação indenizatória em face do Estado. Diante do
caso hipotético narrado, considerando o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que
o pedido indenizatório: Alternativa A: Depende da comprovação de que o policial agiu com excesso no uso da força, pois a responsabilidade estatal, nessa hipótese,
possui natureza subjetiva. Ou Alternativa B: Tende a ser acolhido, pois a responsabilidade civil do Estado decorre do simples fato de o dano ter sido causado por agente
público durante a operação policial. Ou Alternativa C: Tende a ser acolhido, pois a advertência realizada pelos agentes públicos não produz efeitos em relação aos profissionais da
imprensa durante o exercício da atividade jornalística. Ou Alternativa D: Tende a ser rejeitado, pois o ingresso voluntário do jornalista em área claramente interditada pode caracterizar culpa exclusiva da vítima, afastando a responsabilidade objetiva do Estado.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Tende a ser rejeitado, pois o ingresso voluntário do jornalista em área claramente interditada pode caracterizar culpa exclusiva da vítima, afastando a responsabilidade objetiva do Estado. Gabarito: DFundamento decisivo: O art. 37, § 6º, da Constituição, conforme o Tema 1055 do STF, estabelece a responsabilidade objetiva do Estado, mas admite sua exclusão por culpa exclusiva da vítima. Como o enunciado relata ingresso voluntário em área interditada apesar de advertência ostensiva e clara sobre o risco, o pedido tende a ser rejeitado, conforme a alternativa D.Tema central: Responsabilidade estatal e culpa exclusivaAnálise das alternativasAErradaO Tema 1055 reconhece responsabilidade objetiva, e não subjetiva. Portanto, a comprovação de excesso ou culpa do policial não constitui pressuposto desse regime. A possível rejeição decorre da culpa exclusiva da vítima, não da ausência de prova de excesso policial.BErradaO dano causado por agente público não assegura indenização automática. A alternativa ignora a excludente de culpa exclusiva da vítima, expressamente admitida pelo STF quando há descumprimento de advertência ostensiva e clara sobre acesso a área delimitada de grave risco.CErradaA condição de profissional da imprensa não retira os efeitos jurídicos da advertência. O Tema 1055 prevê justamente que o descumprimento dessa advertência pelo jornalista pode caracterizar culpa exclusiva da vítima e excluir a responsabilidade estatal.DCertaA alternativa D aplica a excludente reconhecida pelo STF no RE 1.209.429/SP, Tema 1055. Estão presentes os elementos exigidos: área delimitada e interditada, grave risco à integridade física, advertência ostensiva e clara e ingresso voluntário em desrespeito à orientação. Essa combinação permite reconhecer culpa exclusiva da vítima e afastar a responsabilidade estatal, cujo regime permanece objetivo, com fundamento no art. 37, § 6º, da Constituição Federal.Pegadinha da questãoConfundir responsabilidade objetiva com indenização automática e supor que a atividade jornalística torna irrelevante a advertência sobre acesso a área delimitada de grave risco.Dica para questões semelhantesSepare o regime de responsabilidade da excludente: reconhecer culpa exclusiva da vítima não transforma a responsabilidade objetiva em subjetiva.Verifique os requisitos da advertência: ela deve ser ostensiva e clara, referir-se a área delimitada e indicar grave risco à integridade física.Não deduza culpa exclusiva da simples presença do jornalista em manifestação tumultuada; a hipótese do Tema 1055 exige o descumprimento da advertência qualificada.

Durante a cobertura jornalística de uma manifestação realiza...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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