Questões de Concurso para Agente Administrativo

Q3898211

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Agente Administrativo |

Q3898211 Noções de Informática

Em determinado órgão público, um agente administrativo é responsável pela elaboração de relatórios periódicos que reúnem dados extraídos de planilhas eletrônicas e sua posterior consolidação em documentos oficiais produzidos em processadores de texto. Para garantir eficiência, confiabilidade das informações e padronização institucional, algumas práticas foram adotadas no setor.
À luz dos conhecimentos básicos de informática aplicados às atividades administrativas, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A vinculação de tabelas oriundas de planilhas a documentos de texto permite atualização automática dos dados, reduzindo o risco de inconsistências.

B

A proteção de células em planilhas pode ser utilizada para impedir alterações indevidas em campos que contenham fórmulas ou dados consolidados.

C

A aplicação de estilos e formatação padronizada em processadores de texto facilita a leitura, a revisão e a uniformização dos documentos oficiais.

D

O uso de fórmulas em planilhas eletrônicas contribui para a automatização de cálculos e minimiza erros decorrentes de lançamentos manuais repetitivos.

E

A conversão de planilhas em imagens antes de inseri-las em documentos de texto é recomendada, pois preserva a integridade dos dados e facilita futuras atualizações.

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Q3898210

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Agente Administrativo |

Q3898210 Arquivologia

Em determinado órgão público, foram identificadas falhas recorrentes no envio de ofícios e comunicações oficiais, incluindo atrasos, ausência de comprovação de recebimento e divergências entre os documentos expedidos e aqueles efetivamente protocolados no sistema. A análise interna apontou fragilidades nos procedimentos adotados pelos servidores responsáveis pelo controle da recepção e da expedição de correspondências. Considerando as atribuições do agente administrativo e as boas práticas de gestão documental no setor público, assinale a alternativa correta.

A

A ausência de comprovação de recebimento não compromete a validade da comunicação administrativa, desde que o documento tenha sido expedido tempestivamente.

B

A responsabilidade pelo controle das correspondências oficiais é exclusiva da autoridade signatária do documento.

C

A recepção e a expedição de correspondências oficiais devem ser controladas por meio de registros formais que assegurem a rastreabilidade, a autenticidade e a comprovação de envio e recebimento.

D

O controle da expedição de correspondências oficiais limita-se ao envio físico dos documentos, sendo dispensável o registro de saída quando houver protocolo eletrônico.

E

O controle das correspondências oficiais é atividade acessória, sem impacto relevante na eficiência administrativa.

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Q3898209

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Agente Administrativo |

Q3898209 Administração Pública

Em uma repartição pública de grande fluxo de atendimento ao cidadão, foram registradas reclamações relativas a encaminhamentos incorretos de usuários, acesso indevido a setores restritos e uso inadequado de equipamentos de escritório por servidores não autorizados, ocasionando falhas no atendimento e interrupções nas rotinas administrativas. Considerando as atribuições do agente administrativo, os princípios da Administração Pública e as boas práticas de gestão administrativa, assinale a alternativa correta:

A

O uso compartilhado irrestrito de equipamentos de informática é compatível com o princípio da publicidade, independentemente do tipo de informação tratada.

B

A operação de equipamentos de escritório é atividade meramente mecânica, dispensando treinamento ou observância de procedimentos operacionais

C

Eventuais falhas na operação de equipamentos de escritório não geram impacto relevante sobre a prestação do serviço público.

D

O encaminhamento adequado de pessoas contribui para a eficiência administrativa e para a proteção das informações, devendo observar fluxos internos e níveis de acesso definidos pela organização.

E

A recepção de pessoas limita-se à orientação verbal, não envolvendo controle de acesso ou observância de normas internas de segurança.

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Q3898208

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Agente Administrativo |

Q3898208 Ética na Administração Pública

No exercício de suas atribuições, o agente administrativo municipal mantém contato permanente com outros servidores públicos, autoridades municipais e munícipes, devendo adotar conduta compatível com os princípios que regem a Administração Pública, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de observar padrões éticos de comportamento e respeito institucional.
Considerando esse contexto, julgue os itens a seguir como V, (verdadeiros), ou F, (falsos), à luz das boas práticas de relacionamento no serviço público.
(__)O relacionamento entre servidores públicos deve pautar-se pela cooperação e pelo respeito mútuo, independentemente das diferenças hierárquicas existentes no ambiente institucional.
(__)No atendimento aos munícipes, é admissível flexibilizar regras administrativas, desde que isso contribua para a satisfação do usuário do serviço público.
(__)O contato com autoridades municipais exige postura formal e impessoal, sendo inadequado o tratamento baseado em vínculos pessoais ou políticos.
(__)A urbanidade, a cortesia e a clareza na comunicação são elementos que fortalecem a imagem institucional da Administração Pública perante a sociedade.
(__)O servidor pode priorizar o atendimento de determinados munícipes em razão de afinidade pessoal, desde que não haja prejuízo ao serviço.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo:

A

F, V, V, F, F.

B

V, F, F, F, F.

C

V, V, F, F, V.

D

V, F, V, V, F.

E

F, F, V, V, F.

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Q3898207

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Agente Administrativo |

Q3898207 Redação Oficial

No âmbito de um órgão da Administração Pública estadual, um agente administrativo foi designado para auxiliar na elaboração de um ofício destinado a um Secretário de Estado, com o objetivo de encaminhar informações solicitadas para subsidiar a tomada de decisão administrativa. O documento foi redigido observando-se a linguagem formal, a impessoalidade e a clareza textual, conforme orientações institucionais.
Ao final do ofício, foi utilizado o seguinte fecho:
"Respeitosamente,"
Considerando as normas de redação oficial estabelecidas no Manual de Redação da Presidência da República, especialmente no que se refere à padronização dos fechos e à relação hierárquica entre remetente e destinatário, assinale a alternativa correta:

A

O fecho está incorreto, pois "Respeitosamente" somente pode ser utilizado em comunicações dirigidas a autoridades do Poder Judiciário.

B

O fecho utilizado está correto, pois "Respeitosamente" deve ser empregado quando o destinatário ocupa posição hierárquica superior à do signatário.

C

O fecho utilizado está incorreto, pois o Manual estabelece que todos os ofícios devem utilizar, indistintamente, o fecho "Atenciosamente".

D

O fecho estaria correto apenas se o documento fosse classificado como memorando, sendo vedado seu uso em ofícios.

E

O fecho está incorreto, uma vez que a escolha do fecho é discricionária e deve refletir apenas o grau de formalidade pretendido pelo redator.

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Q3898197

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Agente Administrativo |

Q3898197 Noções de Informática

Em uma repartição pública, o correio eletrônico institucional é gerenciado por meio do Microsoft Outlook, sendo utilizado para comunicação interna, organização de compromissos e controle de mensagens. Acerca dos conhecimentos em nível de usuário sobre o Microsoft Outlook, assinale a alternativa correta.

A

O Outlook exige que o usuário esteja permanentemente conectado à internet para consultar mensagens já sincronizadas, não oferecendo suporte ao trabalho off-line.

B

Ao utilizar a funcionalidade de calendário, o Outlook impede o compartilhamento de compromissos com outros usuários da mesma organização, mantendo as agendas sempre individuais.

C

A criação de regras no Outlook permite automatizar o tratamento de mensagens recebidas, como movê-las para pastas específicas ou marcá-las, desde que critérios previamente definidos sejam atendidos.

D

O recurso de pesquisa do Outlook examina exclusivamente o campo "Assunto" das mensagens, não alcançando o conteúdo do corpo do e-mail ou informações de anexos.

E

O Outlook restringe o uso de anexos apenas a arquivos de texto simples, não sendo possível enviar planilhas ou apresentações por limitações do próprio aplicativo.

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Q3898193

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Agente Administrativo |

Q3898193 Matemática

Em um laboratório de pesquisa ambiental, uma equipe precisa aplicar um revestimento especial em uma plataforma metálica composta por duas regiões planas distintas: um retângulo de 12 m por 7 m e um semicírculo perfeitamente acoplado a um dos lados menores do retângulo, cujo diâmetro mede 7 m. Sabendo que todo o conjunto deve ser integralmente revestido, qual é a área total (A) da superfície que receberá o material? (considere π = 3,14)

A

A = 103,24 m².

B

A = 125,80 m².

C

A = 104,50 m².

D

A = 118,00 m².

E

A = 96,74 m².

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Q3898192

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Agente Administrativo |

Q3898192 Matemática

Uma fundação cultural recebeu um orçamento inicial para execução de um projeto. No primeiro semestre, houve um acréscimo de 25% nesse valor. No semestre seguinte, por ajuste financeiro, ocorreu uma redução de 15% sobre o montante já corrigido. Ao final dessas variações, o orçamento passou a ser de R$ 159.375,00. Qual era o valor inicial do orçamento?

A

O valor inicial era de R$ 178.000,00.

B

O valor inicial era de R$ 135.288,00.

C

O valor inicial era de R$ 149.780,00.

D

O valor inicial era de R$ 150.000,00.

E

O valor inicial era de R$ 180.000,00.

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Q3898190

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Agente Administrativo |

Q3898190 Português

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Estudantes que têm direito ao certificado de conclusão do ensino médio pelo Enem não conseguem emitir documento.

Em 2025, a prova voltou a valer como certificado de conclusão da educação básica para quem não terminou a escola.

Estudantes que fizeram o Enem estão com problema de atendimento.

Na vida universitária, o ano começa para valer em fevereiro. E é por isso que o Diogo Augusto de Souza Dias está ansioso. Ele é um dos 81 mil estudantes que prestaram o Enem para colocar em dia a vida escolar. Em 2025, a prova voltou a valer como certificado de conclusão da educação básica para quem não terminou a escola, como o Diogo. Mas o Inep, órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem, ainda não emitiu o documento que ele precisa para se matricular na faculdade de Psicologia. O medo é de perder a vaga.

Os estudantes estão angustiados porque na quinta-feira (29) sai o resultado do Sisu, o sistema do Ministério da Educação que usa as notas do Enem para selecionar alunos para instituições públicas de ensino superior. Muitas faculdades e universidades particulares já divulgaram o resultado do vestibular. As matrículas normalmente são em fevereiro, e um dos documentos exigidos é justamente o certificado do ensino médio − o diploma escolar.

Nesta terça-feira (27) de manhã, o Inep disse que lançaria um aplicativo digital para que os estudantes pudessem solicitar de forma online o certificado.

Mais tarde, o presidente do órgão, Manuel Palacios, corrigiu a informação:

"Na sexta-feira, nós vamos publicar na página do participante do Enem, para todos aqueles que solicitaram e que têm condições de se certificarem no ensino médio, uma declaração de que alcançaram a pontuação necessária e atenderam aos critérios necessários à certificação de conclusão do ensino médio. Ela poderá ser entregue para o processo de pré-matrícula e, oportunamente, em março, o documento oficial será entregue. Isso já está plenamente pacificado com as instituições participantes do Sisu".

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2026/01/27/estudantes-quetem-direito-ao-certificado-de-conclusao-do-ensino-medio-pelo-enem-na o-conseguem-emitir-documento.ghtml

"Ela poderá ser entregue para o processo de pré-matrícula e, oportunamente, em março, o documento oficial será entregue."

O vocábulo 'pré-matrícula' está grafado corretamente com hífen, assim como os das alternativas a seguir, EXCETO

A

Os pescadores vivem sob-roda, enfrentando diariamente os perigos do mar e do clima instável.

B

Ele resolveu investir todas as suas economias ao deus-dará, sem planejar os riscos.

C

Comprei um micro-ondas novo para facilitar o preparo das refeições durante a semana.

D

Ela preparou uma infusão de erva-do-chá para ajudar a acalmar a ansiedade.

E

No bairro, todos sabiam que o aposentado era o manda-chuva das partidas de dominó

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Q3891281

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Sertão Santana - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Sertão Santana - RS - Agente Administrativo |

Q3891281 Direito Administrativo

O setor de Recursos Humanos de uma Prefeitura encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o processo de aposentadoria de um servidor efetivo. O sistema eletrônico do TСE, ao receber o processo, gerou automaticamente a portaria de aposentadoria e a certidão de publicação do ato, permitindo o início do pagamento dos proventos, ainda que o ato estivesse sob análise. Dois anos depois, o TCE concluiu a análise e negou o registro do ato, declarando a aposentadoria ilegal e determinando a reversão do servidor ao cargo efetivo, uma vez que se constatou que ele sabia não preencher os requisitos legais para se aposentar. À luz da Lei Federal nº 9.784/1999, é CORRETO afirmar que:

A

A reversão é nula, pois o ato de aposentadoria produz efeitos imediatos e consolidados desde a portaria publicada.

B

O ato não pode mais ser anulado, pois já decorreram mais de cinco anos desde a concessão inicial. configurando decadência.

C

A anulação é legítima, e os valores pagos devem ser restituídos, por se tratar de hipótese de má-fé comprovada do beneficiário.

D

O ato é passível apenas de revogação, já que a irregularidade não comprometeu a legalidade, mas apenas a conveniência administrativa.

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Q3891280

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Sertão Santana - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Sertão Santana - RS - Agente Administrativo |

Q3891280 Direito Financeiro

Durante o fechamento do exercício financeiro, a contabilidade de um Município verificou que o percentual de despesa com pessoal estava muito próximo do limite legal. Para reduzir o indicador, o setor decidiu excluir do cálculo da receita corrente liquida o valor do imposto de renda retido na folha dos servidores, entendendo que esses valores não representariam receita efetiva do Município. O Secretário de Administração aprovou o procedimento e determinou sua aplicação nos próximos relatórios fiscais. Com base na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), a conduta adotada pela Administração Municipal é:

A

Correta, pois o imposto de renda é uma retenção obrigatória e não integra os recursos disponíveis do ente .

B

Correta, pois a exclusão melhora o controle interno e não causa impacto orçamentário imediato.

C

Incorreta, mas pode ser aceita se houver compensação do valor nas receitas do exercício seguinte.

D

Incorreta, pois a LRF fixa critérios uniformes e veda exclusões não previstas no cálculo da receita e da despesa.

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Q3891279

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Sertão Santana - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Sertão Santana - RS - Agente Administrativo |

Q3891279 Gerência de Projetos

Durante a elaboração do Plano de Construção do novo Centro Administrativo Municipal, o gerente do projeto optou por um modelo em que todas as etapas (concepção, planejamento, execução, monitoramento e encerramento) fossem definidas antes do início das atividades, com cronogramas e custos rigidamente estabelecidos, prevendo revisões apenas em situações excepcionais. Considerando os conceitos de gestão preditiva de projetos, é CORRETO afirmar que:

A

O modelo adotado caracteriza uma abordagem incremental, que prioriza adaptações rápidas conforme o aprendizado ao longo da execução.

B

A estratégia corresponde à gestão ágil, que substitui o planejamento detalhado por ciclos curtos e entregas continuas.

C

O método é hibrido, pois combina planejamento tradicional e entregas iterativas para mitigar riscos operacionais.

D

O projeto segue a abordagem preditiva, baseada em planejamento antecipado, controle rígido e escopo definido desde o inicio.

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Q3891278

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Sertão Santana - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Sertão Santana - RS - Agente Administrativo |

Q3891278 Legislação Federal

Durante a organização dos arquivos digitais da Prefeitura, a equipe de Tecnologia da Informação identificou diferentes tipos de dados e documentos armazenados em sistemas internos. Em determinado caso, constatou-se que um arquivo continha dados pessoais de servidores identificáveis, outro registrava informações ainda sob restrição por motivos de segurança institucional e um terceiro reunia relatórios originais coletados diretamente das unidades administrativas, sem alterações. Com base na Lei nº 12.527/2011, é CORRETO afirmar que os relatórios coletados, diretamente das unidades, correspondem a:

A

Informação autenticada, por serem expedidos por órgãos públicos competentes.

B

Informação primária, por apresentarem dados obtidos na fonte e sem modificações.

C

Documento público, por representarem unidade de registro administrativo.

D

Informação tratada, por resultarem do processamento técnico de dados internos.

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Q3891277

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Sertão Santana - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Sertão Santana - RS - Agente Administrativo |

Q3891277 Administração Pública

Uma Prefeitura abriu concurso público para o cargo de Agente Administrativo. Esperava-se cerca de 100 inscritos, mas apenas 75 candidatos se inscreveram. Dentre os participantes, 5 foram aprovados para 2 vagas imediatas, e, após a homologação do resultado, somente 1 candidato tomou posse, mesmo todos da lista tendo sido convocados. Considerando os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública, a situação descrita revela que o certame foi

A

Eficiente, pois os recursos públicos investidos no concurso resultaram na ocupação de todas as vagas previstas.

B

Ineficaz, pois o objetivo final não foi plenamente alcançado, apesar da execução regular das etapas do concurso.

C

Efetivo, uma vez que o concurso produziu impacto social ao reduzir a carência de servidores administrativos.

D

Eficiente, mas inefetivo, já que a baixa adesão dos candidatos não interfere na avaliação da eficácia da seleção.

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Q3891276

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Sertão Santana - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Sertão Santana - RS - Agente Administrativo |

Q3891276 Direito Administrativo

Em uma Prefeitura, o servidor A, ocupante de Cargo em Comissão, foi exonerado ex officio após mudança do respectivo Secretário Municipal. Já o servidor B, ocupante de cargo efetivo, foi demitido após processo administrativo disciplinar que apurou faltas graves. A esse respeito, é CORRETO afirmar que:

A

A exoneração do servidor A decorreu de ato não punitivo e de conveniência da autoridade nomeante, enquanto a demissão do servidor B constitui penalidade aplicada após processo disciplinar.

B

A exoneração do servidor A produziu os mesmos efeitos disciplinares da demissão, pois ambos implicam sanção e impedem novo provimento em cargo público.

C

Tanto a exoneração do servidor A quanto a demissão do servidor B configuram penalidades, sendo dispensável a instauração de processo administrativo no caso de cargo em comissão.

D

A exoneração do servidor A exigiu motivação formal e sindicância prévia, enquanto a demissão do servidor B pode ser aplicada independentemente de apuração administrativa

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Q3891275

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Sertão Santana - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Sertão Santana - RS - Agente Administrativo |

Q3891275 Direito Administrativo

Um Agente Administrativo, designado como novo responsável pela folha de pagamento da Prefeitura, ao revisar os eventos lançados no sistema, percebeu que alguns valores estavam classificados de forma incorreta. Para corrigir a inconsistência, ele decidiu revisar os conceitos de salário, subsidio, vencimento básico e provento, conforme os regimes jurídicos aplicáveis. Sobre esses conceitos, assinale a alternativa CORRETA.

A

O salário é a contraprestação paga ao empregado público regido pela CLT, como os servidores comissionados, abrangendo o valor-base e demais parcelas trabalhistas.

B

O provento é a forma de remuneração dos agentes políticos, paga em parcela única, vedado o acréscimo de gratificações ou adicionais.

C

O vencimento básico é a retribuição fixa do servidor estatutário, sem as vantagens, que serve de base para o cálculo de outras parcelas.

D

O subsídio é o valor percebido pelo servidor aposentado ou pensionista, conforme as regras do respectivo regime previdenciário.

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Q3891274

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Sertão Santana - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Sertão Santana - RS - Agente Administrativo |

Q3891274 Administração Pública

Um servidor da Secretaria de Administração Municipal foi designado para alimentar o sistema eSocial, registrando as informações trabalhistas e previdenciárias dos servidores públicos do Município. Durante о treinamento para utilização do eSocial, foram apresentadas orientações sobre as finalidades e características do sistema instituído pelo Decreto n° 8.373/2014. Com base nesse decreto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O eSocial é opcional para os entes públicos municipais, que podem substituí-lo por sistema próprio de escrituração digital

B

O eSocial unifica o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas em um único ambiente nacional.

C

As informações enviadas ao eSocial substituem gradualmente outras obrigações, como a GFIP, conforme manual de orientação.

D

A escrituração digital do eSocial abrange os registros de eventos tributários, previdenciários e trabalhistas.

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Q3891273

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Sertão Santana - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Sertão Santana - RS - Agente Administrativo |

Q3891273 Contabilidade Pública

Com a entrada em vigor da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, a contabilidade de um Município passou a utilizar o sistema DCTFWeb para consolidar as informações enviadas pelo eSocial e pela EFD-Reinf. Surgiu então a dúvida sobre quem deve enviar a declaração e se os fundos municipais precisam apresentar uma própria. Com base na norma, ė CORRETO afirmar que:

A

Cada secretaria deve enviar sua DCTFWeb, mesmo que não possua autonomia administrativa.

B

Cada unidade gestora deve entregar declaração própria, inclusive os fundos contábeis municipais.

C

A DCTFWeb pode ser transmitida trimestralmente, conforme a rotina orçamentária do Municipio.

D

O envio deve ser feito pela contabilidade central. dispensados os fundos sem personalidade jurídica.

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Q3891272

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Sertão Santana - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Sertão Santana - RS - Agente Administrativo |

Q3891272 Direito Administrativo

Durante ação de improbidade administrativa movida contra um ex-Secretário Municipal de Saúde, o Ministério Público requereu a indisponibilidade de um imóvel residencial, utilizado pelo réu e sua família como moradia habitual. A defesa alegou que o bem seria impenhorável por tratar-se de residência familiar. Na instrução da medida cautelar, o Ministério Público logrou comprovar que o imóvel em questão foi adquirido com recursos oriundos da prática de ato de enriquecimento ilícito. Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é CORRETO afirmar que a indisponibilidade é:

A

Cabível, pois a constrição do bem de família é permitida quando comprovado que o imóvel é fruto de vantagem patrimonial indevida

B

Vedada, pois a proteção ao bem de família é absoluta, sobrepondo-se ao ressarcimento do dano ao erário em qualquer hipótese.

C

Incabível, pois a medida só pode ser decretada após o trânsito em julgado da sentença condenatória, garantindo o contraditório.

D

Cabível, mas recairá apenas sobre o valor que exceder 40 salários-mínimos, por analogia à proteção de valores em conta-corrente.

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Q3891271

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Sertão Santana - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Sertão Santana - RS - Agente Administrativo |

Q3891271 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A depender da situação a ser considerada, alguns servidores podem ter direito a indenizações, uma das vantagens previstas pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. Para além das indenizações, quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos de vantagens?

I. Auxilio para diferença de caixa.
II. Avanços e adicionais;
III. Prêmio por assiduidade.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles

C

Apenas 2 deles

D

Todos os 3.

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